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Saiba tudo sobre as questões legais envolvendo rótulos para vinhos, em um formato de
Auxílio legal à vinícola
A indústria vinícola envolve diversas questões relacionadas ao Direito brasileiro, especialmente sobre tributos, marcas, indicações geográficas, contratos e meio ambiente. Veja em detalhes em que áreas o produtor pode encontrar auxílio jurídico para que possa se concentrar no que é realmente importante, o processo produtivo do vinho.
O que é Direito do Vinho?
Qual o objetivo do Direito do Vinho?
Como o Direito do Vinho pode me ajudar?
Planejamento tributário
Operando em conjunto com a assessoria contábil da vinícola, buscamos o melhor enquadramento tributário através de uma análise criteriosa dos impostos, taxas e contribuições devidos, visando, inclusive, a revisão para recuperação de créditos tributários pagos em excesso.
CONTRATOS E SEGURANÇA JURÍDICA
Contratos de representação comercial, de trabalho, compra de insumos, transporte de mercadoria, e outras negociações, demonstram profissionalismo e seriedade da vinícola. Tendo em vista a complexidade de relações que envolvem as empresas, contratos são importantes instrumentos para garantir a segurança jurídica de seus negócios.
Registro das criações
As propriedades intelectual e industrial são importantes para agregar valor à produção do vinicultor, repassando ao cliente final a confiança necessária para fortalecer sua marca no mercado.
Respeito à terra
O respeito ao meio ambiente é crucial para a continuidade da indústria e relevante para atingir a consciência de produção sustentável que é esperada pela sociedade consumidora. Para manter o controle ambiental, as autoridades públicas fiscalizam a regularidade e atualização das licenças concedidas às vinícolas, sendo importante a participação e acompanhamento de profissionais habilitados para evitar que sejam aplicadas penalidades desnecessariamente.
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