Saiba mais como o Coronavírus está modificando as relações profissionais.

Neste artigo você vai ver:

  • Direitos e deveres dos empregadores
  • Direitos e deveres dos empregados
  • Medidas de prevenção contra a pandemia

 

Muito se tem falado sobre as relações interpessoais durante essa situação de pandemia do Novo Coronavirus que aflige o mundo todo, modificando formas de trabalhar, de empreender, de se relacionar com amigos, de comemorar aniversários e datas, promover festas, casamentos, e até funerais.

Mas e as relações de trabalho como ficam? Nesse artigo você vai ler quais são os “deveres” do trabalhador frente à pandemia.

A sociedade é fundamentada no equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos. Assim, vale lembrar que a cada direito, há um dever a ser cumprido e vice-versa. E também é bom lembrar que o direito de um cidadão não pode se sobrepor ao do outro ou ainda o bom e velho “o meu direito vai até onde começa o do outro.”

Dessa forma, nas relações de trabalho durante a pandemia do novo coronavirus, aos empregadores foram impostos uma série de deveres para que tenham o DIREITO de operar seus negócios. É inegável que TODOS eles devem ser cumpridos.

Aos empregados foi lhe permitido o DIREITO[1] de exercer seu trabalho e receber sua remuneração e portanto… deve cumprir com um DEVER que caminha ao lado do direito, correto?

Algumas regras para os empregadores nós já escrevemos aqui:

Entenda o decreto 55.154 de 1º de abril de 2020 que reitera a declaração do estado de calamidade no RS – Atualizado 02/04/2020

Mas todas as semanas, desde que entramos nessa situação de calamidade pública, novas normativas e decretos são publicados e, especialmente no Rio Grande do Sul, um novo modelo de distanciamento social acaba de ser publicado. Logo mais, nos próximos dias, falaremos sobre ele também.

No entanto, aqui quero me concentrar na importância do engajamento de todos no combate e isso, obviamente, inclui o trabalhador.

O trabalhador exerce sua atividade profissional pelas 44 horas semanais, mas é cidadão 24 horas por dia. Dessa forma, também deve observar como a sua participação é importante nesse cenário para cuidar de si e de seus familiares, garantir o funcionamento da economia e a também do próprio sistema de saúde.

Nesses últimos dias, muitas tem sido as notícias sobre trabalhadores que saem da empresa, após o expediente e retiram a máscara na rua ou entram no ônibus que realiza o transporte dos trabalhadores com máscara e, ao sentar-se, retiram a máscara. Outros que trabalham em regime de teletrabalho, mas frequentam festas particulares ou promovem tais eventos em suas residências.

Ora, não nos parece crível que existam tais comportamentos, mas sim, leitor, existem trabalhadores e cidadãos que infelizmente não se percebem como protagonistas, mas como mero espectadores dessa situação e aguardam (por vezes exigem) providências dos governos e dos empregadores (SEUS DIREITOS), sem cumprir com seu papel (SEU DEVER), que ao fim e ao cabo é o mais simples, porque se trata apenas de execução do que já está posto nos regramentos municipais, estaduais e federais.

Assim, aos deveres impostos aos empregadores para que se assegure o direito ao trabalho, também os trabalhadores devem cumprir com seu dever de cuidado durante e após o expediente para que o empregador tenha o direito de manter seu negócio aberto. Mais uma vez, nosso vínculo social deve estar forte e deve ser compreendido por todos.

Cada estado e cada município determinou medidas específicas com análise do cenário de cada local, mas para fins de exemplo e incentivo, elencamos alguns deveres:

  1. O empregador deve fornecer espaço para que o empregado mantenha o distanciamento social e meios para que promova reuniões via web;
  2. O empregador deve fornecer álcool em gel 70% ou sanitizantes para limpeza de superfícies de toque e o empregado deve tomar cuidado para auxiliar nessa limpeza em seu espaço de trabalho;
  3. O empregado deve oferecer aos clientes e fornecedores que façam a limpeza de mãos ao entrar na empresa para cuidar da sua saúde e de seus colegas;
  4. Manter ao menos uma janela externa ou porta aberta para ventilar o ambiente;
  5. Lavar as mãos sempre que possível durante o expediente;
  6. Usar máscaras para proteção, descartáveis ou de tecido, sendo estas últimas higienizadas;
  7. O empregador deve garantir que seja respeitada a capacidade de 50% do PPCI no ambiente de recepção ou no atendimento dentro da empresa; demarcar local para espera em fila; expor cartazes com indicações sobre a COVID-19;
  8. O empregado precisa auxiliar no trato com o cliente para que este também faça sua parte;
  9. O empregado deve observar no seu dia-a-dia a presença de clientes do grupo de risco e atender preferencialmente estes;
  10. O empregador deve garantir nos refeitórios a utilização de apenas 1/3 da capacidade, mas o empregado deve evitar qualquer proximidade com colegas de trabalho nesse momento, especialmente;
  11. O empregador deve aferir a temperatura de seus funcionários diariamente, sendo que temperaturas acima de 37,8 ºC devem ser imediatamente informados os órgãos de saúde do município;
  12. O empregado deve auxiliar na aferição de temperatura de seus clientes, fornecedores ou frequentadores;
  13. Se fizer trabalhos fora do local habitual de trabalho, o empregado deve utilizar todos os EPI’s necessários, bem como, ao retornar, promover a higienização dos materiais que consigo carregar;
  14. Higienizar máquinas de cartão bancário;
  15. Fazer a autotriagem, relatando ao seu superior qualquer sintoma de gripe, falta de ar, febre, tosse ou mal estar;
  16. Higienizar o ponto biométrico antes de utilizá-lo.

 

Além disso:

  1. Não fazer ou aceitar participar de visitas e reuniões presenciais;
  2. Respeitar a etiqueta respiratória (cubra a boca e o nariz ao espirrar ou tossir com o antebraço ou lenço descartável);
  3. Higienizar também as superfícies de toque na sua casa com frequência, especialmente maçanetas de portas, elevadores, justamente porque é você quem sai da empresa e vai para o ambiente doméstico, colocando seus familiares em risco;
  4. Manter em casa ou no transporte público uma janela externa aberta para ventilar os ambientes;
  5. Lavar as mãos ao chegar em casa, higienizar compras ou pacotes que são levados para casa;
  6. Utilizar máscaras fora do ambiente de trabalho, de forma adequada conforme ensinado pelas autoridades sanitárias;
  7. Não promover festas, jantares e almoços festivos em casa, em sítios ou reuniões com amigos;
  8. Preferencialmente, trocar de roupa ao chegar em casa e tomar banho para evitar contaminação da família;
  9. Se permitido o home office, utilizar todos os meios que o empregador fornecer para exercer sua atividade e participar de reuniões de checagem de jornada;
  10. Retornar ao posto de trabalho assim que comunicado pelo empregador quanto à normalização das atividades ou se encerrado o período de teletrabalho;
  11. Não participar de rodas de chimarrão.

 

O caso é que o inimigo é comum a todos e, apesar de cada um ter, também, seus interesses particulares nesta causa, todos devem observar o interesse coletivo: salvar o máximo de vidas e voltar o quanto antes à vida normal ou ao novo normal que nos desafiará.

[1] Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Juliana Rebellatto Locatelli
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