Em 02/10/2020 participei da Live do CFC Autonomia sobre cuidados com a compra e venda de veículos, mas como não é possível tratar de um assunto desses em 1 hora, fiz um material extra para te ajudar nessa questão.

(Para quem perdeu o evento, você pode assistir aqui. Além desse texto, tem um vídeo bem bacana no nosso IgTV, e também um podcast no nosso canal no Spotify Ex officio.)

Nesse artigo vamos tratar:

  1. Diferença entre carro usado e seminovo
  2. Cuidados básicos na compra e venda (vistoria mecânica, documentação necessária para uma negociação segura, seguro do veículo e dicas)
  3. Defesa do Consumidor e garantias

Diferença entre carro usado e seminovo

Segundo a FENABRAVE, o veículo para ser considerado seminovo deve seguir umas das três regras:

  1. Ano de fabricação: máximo de 3 anos de uso e conter um único dono;
  2. Quilometragem: ter rodado no máximo 20 mil quilômetros por ano, atingindo o limite de 60 mil quilômetros;
  3. Conservação: o veículo precisa estar ou no período de garantia ou possuir um histórico de revisões, sem nenhum acidente.

Se o veículo não cumprir com algum desses requisitos, já não pode ser chamado de seminovo. Esse conceito é importante pela forma como todos os veículos vem sendo chamados de seminovos para atrair o consumidor, mas na realidade existem esses critérios técnicos e mais do que uma vez o leitor vai ler neste artigo o seguinte: o consumidor precisa ter TODA a informação. Isso é o mais importante.

Cuidados básicos na compra e venda de veículos

É claro que todos nós quando vamos realizar algum negócio esperamos o melhor da pessoa que está do outro lado da mesa, isso é o que se chama de boa-fé, mas nem sempre as coisas acontecem como planejamos, não é mesmo? Por esta razão o melhor é prevenir com todas as ferramentas que temos a nossa disposição. Aqui vamos listar algumas dicas de cuidados na compra e venda de veículos:

Vistoria mecânica

A vistoria de um mecânico da sua confiança já é praxe na compra e venda de veículos. Dependendo da empresa que você está realizando o negócio ou também da pessoa que você está negociando, eles permitem que o carro seja levado até o mecânico de confiança do comprador. Esse é o cuidado mais básico que alguém pode ter nesse tipo de negociação. Se não lhe for permitido levar o carro para vistoria, você pode pedir ao seu mecânico que lhe acompanhe para uma vistoria.

Além disso, você pode observar a parte interna do veículo: cintos de segurança, ar-condicionado, luzes, travas elétricas, vidros elétricos e outros itens de fácil verificação por qualquer motorista habilitado.

Documentação

De posse da placa do veículo vá ao CRVA mais próximo e solicite uma certidão. Informe ao servidor que você está prestes a comprar o veículo e que precisa do máximo de informações para fazer um bom negócio. Ele certamente lhe auxiliará da melhor forma, afinal, é de interesse de todos que a frota veicular esteja regular.

Verifique se o IPVA está pago, se o Licenciamento do Veículo está regular, se existem multas ou infrações, se existe alguma restrição judicial sobre o veículo ou reserva de domínio, anotação de alienação fiduciária.

Sobre a documentação vale uma explicação para que você não tenha dor de cabeça com a compra e venda de veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu art. 134 que é obrigação do antigo proprietário encaminhar ao DETRAN, através do CRVA, em um prazo de trinta dias uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, com data e assinatura. Isso é muito importante que seja feito para evitar que o antigo proprietário, no caso deste artigo, o vendedor, venha a sofrer algum tipo de prejuízo, por exemplo em indenizações por acidentes de trânsito causadas pelo comprador, multas aplicadas ao novo proprietário e outras questões legais.

É um procedimento muito simples, mas evita tantos problemas que o leitor talvez nem imagine.

Do ponto de vista do comprador isso também é relevante porque este vendedor pode ter contra si processos judiciais ou outras questões que levem à penhora do veículo.

Alguns dirão que é simples de comprovar que a compra foi feita, o preço foi pago, etc. E eu concordo. É simples. Mas para isso, temos que avaliar: quanto vai gastar, por exemplo, com um advogado para fazer essa comprovação? E o tempo, energia? O estresse em ter que promover uma ação por um detalhe que poderia ter sido resolvido quando da compra e venda.

Seguro veicular

Aqui temos um ponto bem interessante. As financeiras quando realizam busca e apreensão de veículos, por não pagamento, por exemplo, as seguradoras quando consertam veículos de seus segurados ou quando recuperam veículos furtados, colocam esses veículos no mercado novamente, geralmente através de leilão.

Reflita comigo, leitor. A prática demonstra que esses veículos são vendidos por 60% do valor, correto? Dessa forma, o que as seguradoras entendem: considerando que o veículo possui valor ABAIXO do valor de mercado, o seguro deve ser calculado desta forma. Por esta razão, ao fazer seguro de um veículo sinistrado/leiloado/remarcados a cobertura é de 80 a 90% da Tabela Fipe e não de 100% como é de costume.

Por isso, friso a importância do consumidor (quando me refiro a quem compra em loja/revenda) ou do comprador (quando adquire veículo de pessoa particular diretamente) estar bem informado sobre todas as condições. É obrigação da revenda informar acerca dessa situação para que o consumidor decida o que for melhor para si.

Mas o que vemos na prática em alguns casos é que o revendedor compra o veículo em leilão por 60% do valor de mercado e vende a 100%. Não informa o cliente que adquire o carro e quando chega na corretora de seguros, toma um susto.

Desta forma, a sugestão é que antes de fechar o negócio, você indique a placa do veículo para sua corretora de seguros de confiança e esta já lhe informará antecipadamente sobre as condições do seguro daquele veículo.

Assim, uma outra camada de proteção sobre o negócio estará garantida.

Infelizmente, alguns estados apagam o histórico dos veículos, então mesmo que nada conste no documento, ele pode ter sido objeto de sinistro e como as seguradoras mantém um banco de dados completo

Dicas

Contrato escrito

A compra e venda, apesar de ser feita sem nenhuma formalidade, é um contrato. Todas as negociações que fazemos na nossa vida são contratos. Alguns são escritos, outros são verbais. Para evitar problemas e desencontros, é interessante ter um contrato escrito com as vontades das partes bem estabelecidas para que ele possa ser adequadamente cumprido.

Pagamento

Nunca faça pagamento a terceiros. Se está fazendo o negócio com João da Silva, é para ele que fará a transferência, Pix, depósito.

Reserva de Domínio/Alienação Fiduciária

Ambas as situações aparecem na certidão do veículo. Certifique-se desta situação para não ser surpreendido com uma busca e apreensão do veículo que você acabou de adquirir.

Preço

O preço combinado entre as partes deve ser o que consta no DUT. Mesmo que haja permuta entre veículos ou a famosa troca, o preço tratado DEVE constar no DUT. Qualquer problema na negociação, pode ser feito considerando-se o preço que ali consta.

E muito importante: desconfie do preço. Sempre! Muito baixo, muito alto. É seu dever como comprador possuir informações básicas sobre o veículo que está buscando. A internet serve também para isto.

Código de Defesa do Consumidor

Cabe explicar aqui que nem todas as negociações são protegidas pela lei do consumidor.

Quando você adquire um veículo para seu uso (sem intenção de revenda) em uma loja, concessionária, revenda ou de uma pessoa que costumeiramente venda veículos, ou seja, ela tem como meio de sobreviver, como negócio, a compra e venda de veículos, estará se falando na relação de consumidor/fornecedor.

Mas quando eu advogada vendo meu carro para você engenheiro, estamos falando de uma relação regida por outra lei, o código civil que cuida das negociações de forma mais geral.

Feita esta diferenciação, vamos falar sobre questões bem práticas desse tipo de negociação.

É dever do vendedor informar o cliente sobre todas as condições do veículo e, no meu ponto de vista, na compra e venda de veículos esse é o dever mais basilar para uma negociação que envolva boa-fé entre as partes.

Outro ponto que vejo muito questionamento se refere às garantias na compra e venda de veículos seminovos ou usados.

Verificando que o veículo apresentou algum problema/defeito que não havia sido lhe informado, o consumidor pode solicitar que o revendedor promova o conserto/correção do defeito. Não sendo atendido em 30 dias, o CONSUMIDOR PODE escolher entre a substituição do veículo por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso; restituição do valor pago, com atualização monetária ou o abatimento do valor.

Este artigo tem caráter meramente informativo sobre questões básicas e não substitui análise do caso por advogado da sua confiança.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente pelo WhatsApp.

Juliana Rebellatto Locatelli
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