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A seguir algumas curiosidades sobre o funcionamento dos testamentos.

Neste texto, você irá encontrar:

  • Qual idade mínima para fazer testamento?
  • Qual modalidade de testamento é mais segura?
  • Como é distribuído o testamento?

O testamento é a forma pela qual uma pessoa pode dispor de seus bens após a sua morte. O testamento somente é verificado quando da morte do testador, não podendo ser cumprido quando a pessoa ainda estiver viva. Vamos ver alguns pontos referente aos diversos tipos de testamento:

1. Quem pode fazer testamento?

Qualquer pessoa capaz, maior de 16 anos. O testador deve estar lúcido, e em pleno discernimento no momento que fizer o testamento. Se a pessoa tiver idade avançada, que de alguma forma afete o seu discernimento, ou alguma doença, como por exemplo, Alzheimer, demência, ou até depressão, o testamento não terá validade para o seu cumprimento.

2. Quais os tipos de testamento que existem?

O testamento pode ser público, particular ou cerrado, além dos especiais. Para maior segurança quanto ao cumprimento do testamento, a modalidade mais indicada é o testamento público, por ficar registrado em Tabelionato, e sendo de fácil acesso quando do falecimento do testador.

3. Posso testar em conjunto?

Não. A Lei não permite o testamento em conjunto. Por exemplo, um casal quer fazer um testamento em conjunto para dispor sobre a casa da família, para deixar para os filhos. Por se tratar de ato personalíssimo, somente a própria pessoa pode dispor de seus bens, única e exclusivamente, não podendo fazê-lo em conjunto com outras pessoas

4. Posso dispor da totalidade dos meus bens?

Sim, mas com ressalva. A Lei prevê que o testador pode dispor da totalidade de seus bens, desde que não haja herdeiros necessários (que são filhos, pais e cônjuge). No caso de haver herdeiros necessários, deve ser resguardada a legítima (que é a parte da herança resguardada para os herdeiros necessários), podendo o testador dispor de 50% de seu patrimônio. Não havendo herdeiros necessários, o testador pode dispor de 100% de seu patrimônio.

5. No testamento, só posso dispor sobre patrimônio?

Não. Também são consideradas válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial. Ou seja, podem ser feitas disposições como, por exemplo, a criação de uma fundação em favor de alguma causa, constituição de servidões, nomear tutor aos filhos, dentre outras possibilidades.

6. Posso modificar ou anular o meu testamento?

Sim, a qualquer tempo. Por se tratar de ato personalíssimo, ou seja, ato privativo do testador, este pode alterar o testamento ou anulá-lo a qualquer tempo.

7. O testamento tem prazo de validade?

Não. Havendo o testamento, este deve ser aberto e registrado, através de procedimento judicial, antes da abertura do inventário dos bens, e deve ser cumprido. No entanto, o testamento pode ter sua validade impugnada, caso se verifique alguma irregularidade. O prazo para a impugnação é de cinco anos, a contar do registro do testamento.

Portanto, as disposições de última vontade do testador devem obedecer às regras previstas na Legislação vigente, para que não hajam nulidades na forma de seu cumprimento. É importante observar os requisitos de lei em relação aos herdeiros necessários, o limite do que pode ser testado, e a forma de cumprimento do testamento. Para isso, sugere-se a realização do testamento, em qualquer modalidade, com o auxílio de um advogado capacitado, para que se cumpra a vontade do testador e evitar nulidades.

Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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