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Afinal, para que serve a assessoria jurídica empresarial?

 

Os pequenos e médios empresários possuem, por vezes, as mesmas dúvidas e questionamentos que os grandes CEO’s. Entretanto, nem chegam a procurar assessoria jurídica especializada, pois pensam que isso traria um significativo aumento de custos. Esse artigo serve para elucidar o que de fato a assessoria jurídica pode fazer pelas empresas, reverter o pensamento de que ela não é para os pequenos negócios, e gerar material de consulta a classe empresarial com informação auxiliar.

Nesse artigo você vai ver:

  • Por que assessoria empresarial é importante?
  • Como a assessoria jurídica funciona?
  • Como a assessoria jurídica empresarial pode me ajudar?
  • Tipos de assessoria jurídica empresarial.

Por que assessoria empresarial é importante?

A satisfação dos clientes e a busca pela excelência de produtos e serviços é o que move o empresário a prosseguir com seu negócio. Para tal objetivo, investe em: tecnologia, insumos de qualidade, cursos técnicos, capacitação de funcionários, e busca por parceiros que tenham um olhar semelhante ao da empresa. Assim, consegue profissionalizar seu negócio com confiança e segurança no produto que oferece ao mercado.

Considerando o mercado consumidor, todos os investimentos mencionados são necessários e adequados para garantir a longevidade da empresa. A exigência é cada vez maior, não só quanto a qualidade constante dos produtos, mas também quanto a consistência de marca.

O consumidor atual demanda das empresas responsabilidade social e ambiental, e está muito atento às propagandas, como postagens em redes sociais e demais manifestações da empresa. Através desses pontos de contato ele desenvolve a confiança em seu serviço ou produto. Apesar disso, algumas empresas ainda acreditam que assessoria jurídica serve apenas para grandes marcas, o que é um equívoco enorme!

Infelizmente, o hábito cultural faz com que se busque auxílio jurídico apenas para resolver problemas quando estes já existem. Não há um planejamento adequado para evitá-los. Ou, pior ainda, o empresário acaba tomando decisões pensando estar fazendo o melhor pela sua empresa. Ao final, é comum que essas decisões sem aconselhamento não só falhem em evitar o incômodo, como, muitas vezes, tornam o problema ainda mais difícil de solucionar.


Como a assessoria jurídica funciona?

A assessoria jurídica deve funcionar como um parceiro de negócios. O advogado que presta assessoria precisa estar totalmente imerso no negócio do cliente, entendendo todas as etapas. Deve conhecer toda a cadeia produtiva que o cerca, para assim, buscar as oportunidades e soluções mais adequadas para cada negócio. Esse cuidado evita que o profissional tome decisões de maneira idêntica para negócios totalmente diferentes.

Isso quer dizer, por exemplo, que uma reclamatória trabalhista para a indústria pode ter uma solução diferente do que para um comércio. Um termo de responsabilidade de um médico é totalmente diferente de um contrato com um contador.

O acompanhamento jurídico é tão essencial quanto o acompanhamento contábil, administrativo, de recursos humanos, ou de tecnologia da informação. Cada um cumpre com o seu papel para que o empresário possa focar sua atenção para o crescimento da empresa (contato com clientes, desenvolvimento de produtos e serviços, e ainda, a constante busca por aperfeiçoamento).


Como a assessoria jurídica empresarial pode me ajudar?

Mais tempo para o seu negócio

O pequeno e médio empreendedor acaba assumindo diversas funções na empresa. Por essa razão, acaba priorizando algumas tarefas em detrimento de outras. A assessoria jurídica, com um advogado especializado, pode cuidar de todas as questões legais. E ainda, garante ao empresário tempo e segurança para dedicar-se ao seu negócio.

Evitar custos de médio e longo prazo

Uma assessoria jurídica empresarial pode evitar custos de médio e longo prazo. Permite reduzir custos operacionais e evitar gastos inesperados (como processos trabalhistas ou contratos).

A economia gerada pela assessoria é muito superior ao investimento feito para obtê-la. Esse tipo de assistência também proporciona condições mais favoráveis para atingir as metas da empresa e buscar a expansão no mercado com menores riscos. Ainda possibilita maior confiança através de um profissional, lado a lado com o empresário, disponível para sanar todas as dúvidas práticas e teóricas que surjam no dia a dia.

A Assessoria jurídica pode auxiliar nas seguintes questões:

Elaboração e revisão de contratos – certificar de que as cláusulas dos contratos estão adequadas, e que não exista espaço para interpretações ambíguas que possam vir a causar prejuízos.

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Relação trabalhista – visa o cumprimento correto de todas as determinações legais, evitando possíveis multas, processos de trabalho ou indenizações.

Recursos humanos – como férias, suspensões, aplicação de advertência, justa causa, negociações com o sindicato da categoria, entre outros aspectos relevantes da área.

Indenizar a empresa

A assessoria jurídica também busca os direitos da empresa através de procedimentos administrativos e judiciais. Exemplos disso são:


Tipos de assessoria jurídica empresarial

A assessoria jurídica é dividida em preventiva e contenciosa.

Assessoria jurídica preventiva

A assessoria jurídica preventiva trata de analisar a empresa como um todo. Ou seja, olha à frente do que se está planejando, verifica possíveis ameaças e faz os ajustes necessários de acordo com a legislação vigente.

Ela minimiza ou evita possíveis prejuízos e danos que a empresa venha a sofrer. Para isso, é importante que o advogado tenha ciência do que se passa dentro da empresa, quais são as metas e objetivos que se pretendem alcançar.

O empresário trata com diversas pessoas ao longo do dia, seja fornecedores, parceiros, clientes, recolhimento de impostos, dentre outras coisas. Às vezes, uma simples análise do planejamento, um simples telefonema questionando a melhor forma de fazer um contrato, ou se as cláusulas do contrato que se está prestes a assinar estão de acordo com os interesses da empresa, podem evitar inúmeras dores de cabeça.

Seus produtos precisam de embalagem? Saiba mais sobre a legislação de invólucros para alimentos no nosso e-book: RÓTULOS E ALÉRGENOS

 

Porém, as ações preventivas são somente uma das partes que englobam a assessoria jurídica empresarial.

Assessoria jurídica contenciosa

Outro ponto importante é a parte contenciosa. Nela, há o gerenciamento de crises, ou seja, trabalha-se diante de problemas que não foram possíveis de sanar de forma preventiva.

Estamos falando de litígios e conflitos envolvendo outros agentes da relação empresarial (fornecedores, consumidores, funcionários ou até o Estado como um todo – Município, Estado ou União).

Quando não há como resolver eventuais problemas de forma amigável, há a instauração de processos, que podem ser judiciais ou administrativos.

Processos administrativos – Os processos administrativos podem ser de natureza tributária, ambiental, fiscalizadora, entre outros. Podem ser movidos pelos Municípios, Estados ou União, dependendo da área de atuação da empresa. Mas também podem ser movidos pelo Ministério Público e por órgãos da administração (por exemplo: DETRAN, PROCON, INSS, IBAMA e Sindicatos).

Saiba mais em nosso artigo: A IMPORTÂNCIA DA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Processos judiciais – Os processos judiciais, assim como os administrativos, também têm a função de averiguar eventuais irregularidades ou danos causados por alguma falha da empresa. Devem ser acompanhados por profissional de máxima confiança da empresa, sendo muito importante que o empresário entenda perfeitamente o que se passa durante o processo. Deve entender suas fases e escolher com o advogado a melhor estratégia de defesa.


Conclusão

Para o pequeno empresário, pode parecer custoso buscar uma orientação. Mas na maioria absoluta das vezes, seja pela análise legal, ou para proteger os interesses da empresa em contratos bilaterais, a orientação certa pode alertar o empresário sobre detalhes que aos seus olhos passaram despercebidos, mas que saltam aos olhos do advogado.

Em suma, a assessoria jurídica empresarial pode se tornar um forte aliado da empresa. Especialmente quando seu representante legal ou proprietário compreende tudo o que ela pode fazer, e que vai muito além da superfície. Uma assessoria de verdade está totalmente em consonância com o negócio do cliente. O advogado que de fato assessora, sabe do início ao fim sobre as “dores e as delícias” do empresário e da empresa, formando uma relação quase que matrimonial para atingir os objetivos deles.

Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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