fbpx

Serviços de advocacia são cada vez mais frequentes e indispensáveis em nossa sociedade e não estão mais limitados a grandes corporações ou pessoas com poder aquisitivo alto. Todas as empresas e todas as pessoas vez ou outra, contraem financiamentos bancários, perdem algum ente da família, casam, contratam arquitetos, compram pela internet, entregam seu produto, precisam de algum fornecedor. Todos esses atos podem gerar problemas que são facilmente solucionados com o auxílio de um profissional que entenda da área.

Às vezes, uma simples consulta pode representar um verdadeiro alívio na cabeça de quem está passando por uma situação delicada ou pode prevenir um problema ainda maior que a pessoa nem tenha imaginado.

O serviço do advogado ainda é visto por algumas pessoas como algo de valor elevado o que, por vezes, impossibilita o acesso ao profissional.

Dessa forma, nesse artigo você vai ver como pode fazer para gastar menos com o serviço do advogado ou quando isso representa uma economia real. Você vai ver:

  • Como é a remuneração de um advogado;
  • Como a empresa economiza com o advogado;
  • Como a pessoa pode gastar menos com o serviço jurídico;
  • Ferramentas legais que auxiliam a gastar menos com processos.

Como é a remuneração de um advogado

O advogado ao atender o seu cliente, já começa a análise do caso durante a consulta. Assim, normalmente ela é paga por aquele horário que o advogado já está em atendimento e refletindo sobre as estratégias de cada caso.

Os advogados possuem como base a Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil que serve como norte para precificar seu trabalho.

No entanto, cada profissional é livre para praticar o que entende que vale o seu esforço e dedicação ao caso.

Assim, existem diversos tipos de contrato e abaixo listo alguns:

Contrato de Risco – normalmente é o contrato utilizado para as chamadas “Ações de Massa”, ou seja, ações que afetam muitas pessoas com os mesmos problemas, como é o caso da Poupança dos Anos 90, remuneração dos servidores públicos estaduais, casos que envolvam as empresas de telefonia. No contrato de risco, o advogado costuma estabelecer um percentual, que gira entorno de 20 a 30% e tal valor é pago ao final da ação, no caso de o cliente vencer a ação. Se o cliente perde a ação, o advogado trabalhou gratuitamente para o cliente, por isso o nome Contrato de Risco

Contrato com Valor Fixo – é o contrato que o advogado calcula quantas horas e por quanto tempo atuará no caso do cliente, cobrando o valor desde o ingresso da ação na justiça ou desde o início das tratativas para um acordo com a outra parte. É uma estimativa de quantia de trabalho que o advogado possui, desde a análise do caso, estudo das decisões de casos semelhantes, participação em audiências, recursos, formulação de petições e acompanhamento do processo durante os vários anos que normalmente dura o processo na Justiça Brasileira.

Contrato de Valor Fixo e Percentual – é o contrato que estabelece um valor para ingressar com a ação e um percentual sobre o êxito, ou seja, sobre o que o cliente recebe ou deixa de gastar no processo.

Contrato de Assessoria Jurídica – é o tipo de serviço mais utilizado pelas empresas que não possuem um advogado como funcionário, ou seja, não possuem o chamado Departamento Jurídico. Assim, tal serviço é terceirizado para um escritório de advocacia que atua para diversas empresas e recebe um valor mensal para atendimento de todas as demandas daquela empresa. Existe também o contrato de assessoria jurídica para pessoas físicas, quanto há um volume expressivo de demanda ou de patrimônio a ser gerido. Nesse mesmo contrato, podem ser estipulados valores extras em caso de atuação em processos judiciais. Isso porque, o contrato mensal é um valor único, mensal, mas reduzido, quando comparado aos outros tipos de remuneração do serviço de advocacia, como o Contrato por Valor Fixo em casos pontuais. Com toda a certeza, o contrato de assessoria para uma empresa é a forma mais vantajosa e mais barata de se trabalhar com um advogado, então aqui é a dica número 1 de economia no serviço jurídico para a economia.

É importante esclarecer que esses são exemplos de remuneração, mas não necessariamente as formas de remuneração do advogado não se limitam a esses formatos.

O importante para a economia do cliente, é que ele saiba de antemão quanto precisará gastar para o serviço que está contratando. Por isso, é muito importante ter um contrato de honorários antes de dar início aos trabalhos em que fique clara a forma de remuneração estabelecida entre as partes e para que não haja surpresas.

Também é recomendável que ao contratar um serviço jurídico, saiba como é a prática desse serviço pelo advogado em quem está se depositando a confiança de uma vida. Uma excelente organização interna, um contato frequente com o cliente e o controle total e diário dos processos, representam economia para o cliente, porque se o advogado que atua em seu processo não tem ideia de como está seu andamento, isso pode representar gastos, na medida que ele demonstra uma postura totalmente passiva.

Como a empresa economiza com o advogado

A empresa economiza com o advogado quando possui um acompanhamento constante. Explico melhor: sempre que o advogado tem o tempo hábil de prevenir ou minimizar os riscos e problemas, acaba-se por economizar em honorários advocatícios.

Além disso, em geral, quanto mais se depende do Poder Judiciário para solucionar os conflitos, muito maior é o gasto da empresa com os serviços advocatícios e com o processo em si. O Estado cobra custas judiciais pesadas para um processo ocorrer e há de considerar também o tempo que esse processo toma do empresário. O trabalho do advogado também é considerado ao longo do tempo, assim, via de regra, honorários de processo judicial se tornam mais caro pelas horas necessárias de trabalho inicial, acompanhamento do processo até o final, participação em audiências, desenvolvimento de teses, recursos, etc.

Assim, com uma assessoria jurídica, o advogado tem o conhecimento antecipado dos problemas que terá que resolver se não agir antes. Como veremos em um tópico adiante, há ferramentas legais para solucionar as questões de forma eficaz no tempo da realidade de mercado, não no tempo do Sistema Judiciário.

Podemos exemplificar em números. Vamos utilizar um exemplo de uma empresa do ramo vinícola. Ao comprar os insumos necessários (rolha, garrafas e etc.) a empresa pode firmar contratos de fornecimento, estabelecendo condições de pagamento e principalmente parâmetros máximos de aumento dos insumos. Sabe-se que no atual panorama econômico que enfrentamos no país, são expressivas as variações nos preços nos insumos. Ao formalizar um contrato de fornecimento, com parâmetros de aumento bem definidos e principalmente limitados, evita-se surpresas no orçamento da empresa. Por exemplo, a Empresa X compra anualmente R$100.000,00 em algum tipo de matéria prima. Com o intuito de fortalecer a parceria entre as empresas, é definido que as empresas trabalharão com exclusividade, por intermédio de um contrato de fornecimento. Deste modo, a Empresa X, compradora de matéria-prima, pode propor um contrato, em que são definidos parâmetros máximos de flutuação do preço da matéria-prima, por exemplo, limitando-se em no máximo 3%, possibilitando uma melhor formação de preço do produto durante o ano. Ao colocarmos em números e se aplicarmos a inflação do ano de 2018, que foi de 6,74% (IGP-M FGV), sob o total da matéria prima, se teria um custo total de R$ 106.740,00. Com o contrato de fornecimento, com aumentos limitados, o valor máximo anual seria de R$ 103.000,00. Isso representa uma economia de no mínimo R$ 3.740,00, no primeiro ano. Assim, o instrumento contratual feito uma única vez, representa um percentual muito pequeno da negociação e menor ainda do que a economia gerada por ele ao longo do tempo.

Como a pessoa pode gastar menos com o serviço jurídico

A pessoa física pode economizar com serviços advocatícios sempre que realiza uma consulta prévia em lugar de decisões arriscadas ou duvidosas. Por exemplo: o casal decide se casar. Que implicância tem isso? Provavelmente, durante o matrimônio, não há influência alguma. Mas e se houver um divórcio? Como será a divisão dos bens? E se houver apenas a separação de fato e um dos cônjuges falece? A maioria das pessoas apenas se dirige ao Registro de Pessoas Naturais e não tomam conhecimento do Regime de Casamento. Ficam sabendo o que “escolheram” apenas numa situação em que o problema já está instalado.

Outro exemplo recorrente: assinam contratos sem ler e entender as entrelinhas. Apenas com uma análise prévia o advogado pode explicar tudo o que o contrato refere, alerta para os benefícios e riscos do contrato, permitindo que a pessoa decida de maneira totalmente consciente e tranquila, o que certamente economiza valores significativos no futuro. Hoje a consulta com advogado, pela Tabela da OAB que estabelece valores como base para cobrança é de aproximadamente R$ 270,00. Esse valor é mínimo comparado aos problemas que podem ser evitados.

Ao fim e ao cabo, o serviço de um advogado assegura que o pior cenário possível será analisado e evitado para que você exerça suas decisões da vida diária como compra de imóvel, financiamento, casamento, testamentos, contratação de plano de saúde e tantas outras situações de forma tranquila.

Ferramentas legais que auxiliam a gastar menos com processos

Com o aprimoramento e a modernização da advocacia, a necessidade cada vez maior das pessoas e empresas solucionarem de forma eficaz e ágil seus conflitos e a dificuldade do Judiciário em acompanhar o ritmo da realidade da vida, foi se percebendo a necessidade de desenvolver ferramentas que auxiliassem na redução de gastos e tempo com processos judiciais.

Dessa forma, surgiram ferramentas que auxiliam a solucionar mais rapidamente os casos. Vamos ver algumas delas abaixo:

Contrato

A maneira mais antiga é a formalização da situação adequada. Por exemplo, um contrato de prestação de serviço bem elaborado e feito especialmente para o seu caso, porque só assim ele terá funcionalidade máxima e servirá para resolver os seus problemas. Contratos-modelo de nada servem. Desconfie de valores muito baratos (Confira aqui os valores de honorários estabelecidos pela OAB do RS – http://www.oabrs.org.br/tabela-honorarios)

Assim, um prestador de serviço, digamos um eletricista. Ele trabalha para muitas pessoas, muitas construtoras, enfim… Se ele tiver uma minuta de contrato, feita especialmente para o negócio dele, com as peculiaridades da empresa dele, ele pagará uma vez por esse serviço e se beneficiará a cada contratação porque não se submete à regra dos outros (que também buscam proteger o seu negócio). Ele terá suas próprias regras e em caso de problemas, possui um contrato que não é algo totalmente aleatório. Normalmente, para um serviço de elaboração de contrato, os advogados costumam ter uma longa conversa em que entendem do negócio do cliente, justamente para adequar as cláusulas à realidade daquele cliente. 

Arbitragem

A arbitragem surge como forma extrajudicial de resolução de problemas e conflitos. Está estipulada pela Lei n.º 9.307/96 e serve como mecanismo em que as partes podem definir as regras, dentro do que a própria lei autoriza.

Nesse caso, as partes escolhem as regras do Direito que estarão presentes na Arbitragem, indicação de instituição/árbitros responsável pelo procedimento, pode optar pelo julgamento por equidade dos árbitros e outras disposições de vontade, desde que não infrinjam a legislação vigente.

Não é uma ferramenta tão nova, mas tem conquistado cada vez mais espaço pela agilidade na resolução dos conflitos. Por vezes, são nomeados 3 ou 5 árbitros que possuem conhecimento capaz de decidir em até 6 meses, o que representa um período muito menor do que o mínimo do tempo do Judiciário.

Mediação

A mediação possui previsão no próprio Código de Processo Civil, constando que os juízes devem estimular métodos de resolução de conflitos consensuais, ou seja, por meio de acordos entre as partes. Ela funciona de maneira semelhante à arbitragem e o mediador ou câmaras de conciliação e mediação podem ter cadastro nos Tribunais em que atuam, sendo indicados para a realização do serviço.

Lawtechs e Legaltechs

Com a chamada Advocacia 4.0 que é uma espécie de banho de atualização na forma de como os advogados atuam, muitas startups surgiram para auxiliar os trabalhos de advogados e também melhorar o acesso à informação das partes. São as chamadas legal e lawtechs.

Assim, qualquer escritório com um mínimo de organização, possui um sistema de gestão de processos, onde todas as intimações e andamentos são informados e controlados, bem como em alguns casos o cliente pode ter o mesmo acesso e saber como está o seu processo, sem a necessidade de contatar o profissional.

Outras ferramentas disponíveis tratam da possibilidade de realização de acordos online e de assinaturas online de documentos.

Como estas, existem muitas outras que auxiliam o advogado, reduzindo seu custo de trabalho, o que também reduz o preço do seu serviço por economizar tempo.

Em resumo, para obter uma economia em relação aos valores gastos com o jurídico, há que se agir antecipadamente. Boa parte do trabalho do advogado pode ser resolvido com a prevenção. Assim como na saúde prevenir é melhor que remediar, no âmbito jurídico funciona da mesma forma.

Tenha um advogado de sua extrema confiança que possa ser um parceiro no seu negócio ou seu confidente nas questões do dia-a-dia, não apenas um prestador de serviço.

Juliana Rebellatto Locatelli

Advogada graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Garibaldi/RS. Membro da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin (AIDV). Assessora Jurídica do Município de Coronel Pilar - RS. Membro da APEME Mulher de Garibaldi/RS.

Últimos posts por Juliana Rebellatto Locatelli (exibir todos)