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O Direito Brasileiro é dividido em vários ramos, como o Direito Civil, Penal, Constitucional, Tributário, do Consumidor, Ambiental, Família, dentre outros. No Direito de Família, temos questões que envolvem o casamento, divórcio, sucessões, direitos e obrigações dos pais, filhos e familiares.

Mas o quê o direito de família tem a ver com a preservação do meu patrimônio? Muito! É exatamente sobre esse tema que trataremos neste artigo.

Além disso você vai saber mais sobre:

  • Testamentos
  • Inventários
  • Doações
  • Usufrutos

A maioria das pessoas, ao casar, não se preocupa com o regime de casamento, ou não conversa com o seu parceiro para discutir qual o melhor regime de comunhão para o casal, ou até muitas vezes, vivem apenas em união estável. Se este assunto não for bem discutido entre o futuro casal, o patrimônio pode estar correndo riscos e aqui, não nos referimos apenas ao divórcio ou separação, mas especialmente à morte de um dos cônjuges.

Atualmente, a regra para o regime de casamento é o da Comunhão Parcial de Bens, ou seja, o que se adquire após o casamento, pertence ao casal. Existem outros regimes de casamento, como a Separação Total de Bens, a Comunhão Universal, e a Divisão de Aquestos. Por isso, é importante, antes do casamento, buscar informações através de um advogado para esclarecer as dúvidas e escolher o melhor regime de casamento para o seu caso.

Não é porque o vizinho casou pelo regime da Comunhão Parcial que o seu casamento comporta esse regime também. O seu patrimônio e do seu vizinho são semelhantes? E das suas noivas? E dos seus pais? E dos pais das suas noivas? Existem diversos fatores que podem influenciar nessa escolha e poucos casais conversam sobre isso. É nesse ponto que se inicia o planejamento da preservação do patrimônio.

Sucessões ou Transmissão do Patrimônio pela morte

Mas não é só pelo regime de casamento que se faz a preservação do patrimônio. O direito sucessório, que é quando um membro da família vem a falecer, e tenha deixado bens em seu nome, também é algo pouco discutido entre as famílias. Em regra, a sucessão é dividida entre os herdeiros (descendentes, ascendentes ou colaterais), de acordo com a legislação vigente.

O que muitos não sabem, por falta de conhecimento, é que existe um prazo para a abertura do inventário. Existe, inclusive, previsão de penalidades pelo atraso na abertura do inventário, o que pode aumentar os custos para os sucessores. É importante, portanto, verificar os prazos previstos na legislação para os procedimentos a serem adotados no caso de morte.

Existem decisões que podem ser tomadas antes do falecimento, que cabem somente aos proprietários dos bens que poderão ser dispostos.

Doação

A doação pode ser vista como uma forma de preservação do patrimônio pela família. Pode ser feita ainda em vida, direcionando o patrimônio para quem se desejar. No caso de doação, deverão ser verificadas as limitações da Lei, e respeitados os herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge). Há de se analisar os motivos da doação e os custos, tendo em vista que há imposto para pagar, valores a serem pagos para Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, dentre outros custos.

Usufruto

Outra alternativa para a proteção do patrimônio, é a instituição de usufruto do bem em favor de quem está utilizando este. O usufruto é a utilização do bem, sem ter a propriedade dele, mas somente a posse e uso. Ou seja, a propriedade não terá alteração, desde que haja o registro do usufruto.

Então, um pai pode instituir usufruto em favor do filho. Isso quer dizer que o pai segue proprietário do imóvel, mas o filho pode usar e fruir (daí a expressão usufruto) da propriedade como bem entender, salvo a venda, porque não detém a propriedade.

É importante que ocorra o registro na matrícula do imóvel desse usufruto para que não se gere a possibilidade de um pedido de usucapião (que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo longo tempo de posse mansa e pacífica).  

Testamento

Outra forma de garantir a preservação do patrimônio determinando-se o beneficiário é o testamento. Assim, após a morte, quando o inventário for aberto, o testamento será analisado e deve ser válido para produzir efeitos. Existem diversas formas de testamento, podendo ser público, particular ou cerrado, além dos especiais. (confira aqui nosso artigo sobre as 7 dúvidas mais frequentes sobre testamentos)

Hoje, no Rio Grande do Sul, temos a Central de Testamentos, onde são arquivados todos os testamentos do Estado, e é necessária a certidão dessa central para a abertura e prosseguimento do inventário. Para maior segurança quanto ao cumprimento do testamento, a modalidade mais indicada é o testamento público, por ficar registrado em Tabelionato, e sendo de fácil acesso quando do falecimento do testador (aquele que quer direcionar seus bens).

No testamento, o testador pode dispor da totalidade de seu patrimônio, direcionando o destino de seus bens como lhe convier, ou de parte dele, caso haja herdeiros necessários. No entanto, para que não haja nulidade do testamento, é importante que este seja feito por advogado, para fazer cumprir as disposições de última vontade do testador, e evitar nulidades.

Concluindo

Portanto, o patrimônio adquirido durante a vida, pode e deve ser preservado, tanto para o uso de quem os conquistou, quanto para as futuras gerações, a começar pela escolha do regime de casamento, podendo haver doações e usufrutos estabelecidos em vida, como a escolha da destinação dos bens, através de testamento.

Salienta-se a importância de tais procedimentos serem feitos com advogado habilitado, para se evitar posteriores questionamentos quanto a validade do que foi estabelecido, evitando nulidades que possam surgir.

Leia outras informações sobre esse assunto em nosso blog e converse com seu advogado de confiança.

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Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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