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Segurança jurídica e benefícios para a vinícola através de contratos bem elaborados.

Um contrato bem elaborado, contendo as previsões de lei, e demais obrigações e deveres das partes, traz benefícios e segurança para a vinícola e para seu representante, formando a parceria desejada por ambos para cultivar e colher ótimos frutos.

A produção das vinícolas (vinhos, espumantes, sucos) é direcionada para os consumidores de uma determinada região ou regiões (ou até para o mundo, dependendo da visão do empreendedor). Esses produtos chegam até a mesa do consumidor através da venda direta, ou então, pela chamada venda indireta.

A venda indireta pode ser realizada, especialmente pelas modalidades de distribuição, agenciamento e representação comercial. Desse último, vamos falar um pouco, considerando que é um dos casos mais comuns de relação comercial entre as vinícolas, e é necessário que se dê especial atenção para determinados detalhes, para que o vinicultor possa ficar tranquilo com o crescimento do seu negócio.

A representação comercial no Brasil, está prevista na Lei 4.886/65. Mesmo com mais de 50 anos, a legislação mantém sua aplicabilidade de forma precisa nos Tribunais. Dessa forma, é necessário que as vinícolas tomem certos cuidados e precauções quando da elaboração dos contratos de representação comercial, e também quanto aos representantes, para evitar maiores problemas durante o relacionamento.

O representante comercial da vinícola pode ser pessoa física ou jurídica, devendo ter em seu contrato social, a atividade de representação comercial, além do registro junto ao Conselho de Classe (CORE). Os produtos e a comissão devem estar expressos no contrato, bem como a previsão de exclusividade ou não das zonas de atuação do profissional.

O prazo do contrato pode ser por período determinado ou indeterminado, podendo a vinícola adequar às suas necessidades a contratação do representante. Importante ressaltar que cada contrato tem indenizações específicas previstas em lei, quando da rescisão.

Apesar de ser profissional autônomo, o representante comercial deve prestar informações detalhadas para a vinícola quando solicitadas. É importante ter conhecimento de como anda a representação dos vinhos e espumantes da empresa, para controlar as metas previstas para o crescimento da vinícola.

A forma de pagamento das comissões também deve constar no contrato: percentual, forma de pagamento, pagamento parcelado (dependendo da negociação de venda feita pelo representante), e até a possibilidade de recusa ou cancelamento de pedidos, de acordo com a previsão de lei.

Importante dizer que além das obrigações da vinícola, o representante comercial também tem obrigações nos contratos que assume, devendo prezar pelo nome e marca da vinícola, com o objetivo de expandir o negócio do representado. Não se trata de contrato de trabalho entre as partes, sendo considerada uma relação comercial para fins de aplicação do contrato.

No entanto, o contrato de representação comercial e o contrato de emprego têm pressupostos muito semelhantes, sendo importante para o vinicultor e para a vinícola, tomar os cuidados e precauções necessárias na elaboração do contrato, para garantir a segurança do seu negócio.

Para saber mais sobre contratos de representação comercial para vinícolas baixe gratuitamente nosso Guia essencial para vinícolas – Contratos de representação comercial.

Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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