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Possíveis mudanças de lei sobre o uso do agrotóxico herbicida 2,4-D – o principal responsável pela queda de produção de uva.



Nesse artigo você vai ver:

  • Por que o uso do agrotóxico 2,4-D é polêmico?
  • Em que o herbicida 2,4-D prejudica a plantação de videiras?
  • O que está sendo feito para solucionar o problema?
  • Restrição do uso do agrotóxico 2,4-D
  • Plantação prejudicada pelo herbicida 2,4-D
    • Como identificar se minhas vinhas foram afetadas pelo agrotóxico?
    • Indenização pelos danos causados pelo herbicida
    • Enquanto não há proibição do herbicida 2,4-D como posso proteger minha produção de uva ou oliva?
  • Conclusão


Por que o uso do agrotóxico 2,4-D é polêmico?

Estamos vivenciando uma polêmica que envolve diversos produtores de uva e vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na Campanha Gaúcha, referente à utilização de um herbicida nas lavouras de soja, o 2,4-D.

O fato é que a má aplicação do herbicida nas lavouras de soja, dissipa resíduos pelo ar, que é carregado pelos ventos, prejudicando os parreirais. Até o mês de dezembro de 2018, das 53 amostras apresentadas para análise, realizadas em 18 municípios gaúchos, 52 apresentaram a presença de resíduos do agrotóxico 2,4-D.

Esse fato, no entanto, não é tão novo, considerando que os vitivinicultores já vêm sentindo a presença do
agrotóxico desde o ano de 2015, aproximadamente. O tópico já foi discutido por produtores de uva, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN e com a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul – FECOVINHO, pretendendo o controle da comercialização e utilização de agrotóxicos que possam influenciar e prejudicar outras culturas.

Em que o herbicida 2,4-D prejudica a plantação de videiras?

O herbicida 2,4-D causa a deformação das folhas do parreiral, inibe o desenvolvimento da planta, podendo, inclusive a matar as videiras. Quando as vinhas são atingidas pelo 2,4-D, a produção de uva pode ser prejudicada, alcançando de 40% a 90% de perda na safra, ocasionando prejuízos altíssimos para os produtores. 

A estimativa do prejuízo para o setor da uva e do vinho podem ultrapassar a marca de R$ 216 milhões, com a redução de aproximadamente 4,8 milhões de garrafas de vinho. Além das dificuldades que o setor enfrenta, quanto a baixa remuneração do custo da uva, e os altos impostos que são atribuídos para o vinho nacional, se encara problemas decorrentes da má-aplicação de produtos químicos.

O que está sendo feito para solucionar o problema?

Com os referidos problemas, já sentidos há alguns anos, entidades e produtores de uva se reuniram recentemente com representantes do Ministério Público Estadual para fins de dar andamento aos pedidos de providências quanto ao agrotóxico, especialmente para suspender a utilização deste em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O embate que se trava quanto a essa questão não é de fácil solução, considerando que o herbicida 2,4-D é permitido para uso pela legislação brasileira. No entanto, o agrotóxico é nocivo a outras culturas, o que vem prejudicando de forma milionária o setor vitivinícola.

Restrição do uso do agrotóxico 2,4-D

A permissão de uso desse produto deve ser revista pelas autoridades, pois é comprovado o dano causado
pelo herbicida nas videiras, e consequentemente, em toda a cadeia produtiva do vinho. Cabe, portanto, restringir a utilização do produto, pois está comprovado que o seu uso (ou mau uso, como mencionado por multinacionais de insumos agrícolas) prejudica a uva e outras culturas frutíferas, e também as oliveiras.

Essas multinacionais, inclusive, informam que para a aplicação do produto, é necessário um treinamento
específico. Ou seja, não se pode aplicar o produto de qualquer forma, ou da forma que o produtor acha que é o correto. Se as empresas fabricantes do herbicida informam a necessidade de treinamento para utilização do produto, deveria ser cobrado um certificado de uso, ou fiscalizado pelo Estado a correta aplicação do agrotóxico.

Plantação prejudicada pelo herbicida 2,4-D

Como identificar se minhas vinhas foram afetadas pelo agrotóxico?

É difícil de identificar a origem da causa, pois a utilização do herbicida deve observar as condições do vento
e temperatura para sua correta aplicação. Caso contrário, os resíduos do produto podem ser transportados pelos ventos por distâncias que podem atingir mais de 50 km.

Nesse sentido, é difícil (mas não impossível) de se identificar o causador do dano, através de um conjunto de fatores locais, para quem pretende buscar indenização pelos danos causados.

Indenização pelos danos causados pelo herbicida

Diversos fatores são importantes para resguardar o direito do vitivinicultor, como:

  • Laudos meteorológicos – para precisar a direção e velocidade dos ventos.
  • Análise das videiras – para verificar a presença do herbicida.
  • Boletim de ocorrência – para o registro do dano, contendo o máximo de informações possíveis quanto a extensão dos prejuízos.
  • Registro fotográfico – também é importante, para demonstrar que as videiras foram atingidas e sofrem com as consequências do agrotóxico.
  • Laudo topográfico – é outra prova que pode ser importante para a comprovação do dano. Deve apresentar as propriedades próximas aos parreirais, para a identificação das culturas cultivadas em cada uma delas, assim, há a possibilidade de se constatar o provável causador do dano.

Importante ressaltar que a produção dessas provas pode não ser suficientes para identificar o causador do
dano, sendo importante a análise dos casos antes de se buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

Enquanto não há proibição do herbicida 2,4-D como posso proteger minha produção de uva ou oliva?

O setor vitivinícola já conta com auxílio de entidades para a resolução da questão, sendo que o Ministério Público já estuda possibilidades de regularizar o uso do herbicida, para proteger os parreirais. Pelo visto, a discussão, e as medidas para resolver o impasse não serão imediatos.

Caberá ao vinicultor, neste meio tempo, buscar alternativas viáveis para proteger sua matéria prima através de cordões vegetais, ou outras barreiras naturais que auxiliem a conter a deriva de agrotóxicos prejudiciais à safra da uva.

Conclusão

Não se pode deixar que a utilização de determinados agrotóxicos, mesmo que permitidos por lei para a sua utilização em lavouras, se sobreponha ao prejuízo que causa às demais culturas. Toda cadeia produtiva deve preservar, não só a sua produção, mas também as demais, evitando prejuízos decorrentes do uso de produtos químicos, com a intenção de proteger a sua safra, enquanto destrói a plantação alheia.

De qualquer forma, verifica-se que a legislação que autoriza a utilização desse agrotóxico deve ser revista e adaptada. Não afeta exclusivamente uma cultura direcionada, mas diversas outras que estão nos arredores, causando prejuízos aos vitivinicultores e demais agricultores da cadeia alimentícia.

O certo é que não há condições de se permitir o uso do herbicida 2,4-D da maneira como está sendo utilizado hoje. O qual coloca em risco a produção da uva e seus derivados, sem sequer se saber quais os efeitos que perdurarão nas safras seguintes.

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Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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