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Do que trata a lei do vinho brasileira e qual a importância para o vinicultor.

O vinho é considerado a bebida mais antiga do mundo, havendo estudos que apontam que a bebida teria surgido entre 7.000 e 5.000 a.C. A Mitologia Greco-Romana trata o Vinho com tanta importância que o coloca no patamar dos deuses, Baco em Roma e Dionísio na Grécia. Dessa maneira, a bebida se confunde com a própria história da humanidade e é consumido em vitórias ou derrotas desde então.

Muitos consumidores da bebida não sabem como é realizada sua produção, desde a plantação, vindima, estocagem, enfim, até o engarrafamento e, tampouco imaginam que existe uma legislação específica para isso.

O vinho, como mundialmente conhecido, deriva da uva, através de um processo de fermentação com o aumento de sua graduação alcoólica, que é medida em percentual por volume, expressa em graus Gay-Lussac. Existem diversas variedades e classificações de vinhos.

Rolhas de Vinhos - Lei do Vinho Brasileira - 1988

No Brasil, a legislação é relativamente nova, se considerarmos tanto a legislação estrangeira que trata do vinho, quanto o início da produção de vinho no Brasil que se confunde com a imigração italiana, nos idos de 1875.

A Lei brasileira que regula a produção, circulação e comercialização do vinho e dos derivados da uva e do vinho, é de 1988 e conceitua o vinho como sendo “a bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura”. O mosto da uva, referido na legislação, é simplesmente o produto obtido do esmagamento ou prensagem da uva.

De forma ainda tímida, além da nomenclatura, a Legislação brasileira prevê a classificação do vinho, quanto a classe, cor, e teor de açúcar, além de fiscalizar a produção em diversos aspectos, devendo ter seu prévio cadastro junto ao Ministério da Agricultura, quando a produção do vinho for destinada a comercialização e consumo.

O que parece óbvio para produtores e apreciadores da bebida, não é tão óbvio assim para o mercado consumidor em geral.

Recentemente uma reportagem noticiava a novidade: no Nordeste brasileiro, produtores fazem “vinho de caju”. Ora, essa é uma forma equivocada de nomear a bebida, ainda que possa ser algo extremamente saboroso. A utilização da nomenclatura vinho para o processamento de outras matérias-primas é vedado pela nossa legislação, no parágrafo único do artigo 3º da Lei n. º 7.678/88.
Uma legislação forte protege a produção, inclusive influenciando diretamente na qualidade do produto, posto que regras rígidas são igualmente formuladas em países de tradição vinícola.

Por essa razão, é importante que o setor lute cada vez mais por meio de suas associações junto ao legislativo para melhorar a produção safra após safra, com estímulos para buscar a melhor técnica para a produção de vinhos cada vez melhores para o mercado, especialmente o brasileiro, que cresce e é mais valorizado a cada dia.

Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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