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todo o empreendedor começa seu negócio com muito mais riscos do que certezas.

Esta semana, ainda abalados pelo veredito do TSE, o mundo do vinho foi pego de surpresa com a apreensão dos vinhos feitos de maneira artesanal pelo produtor Eduardo Zenker.

Zenker ficou conhecido nacionalmente por produzir de 3 a 4 mil garrafas por ano em sua garagem, conforme contando no programa Globo Repórter, como é antiga sua relação com o vinho.

A apreensão ocorreu porque, pela legislação brasileira, sua produção é considerada ilegal.

 

Sem adentrarmos no mérito – de forma alguma aqui pretendo fazer uma apologia ao descumprimento legal – o que nos chama a atenção e entristece, é o que qualquer brasileiro com um pingo de sangue empreendedor constata diariamente: como é difícil trabalhar neste país.

Os vinicultores que, em sua maioria, são artesãos, posto que boa parte das vinícolas evolui de geração em geração familiar, sofrem com uma legislação totalmente antiquada, já que enquadra todos na mesma regra. Para regularizar sua produção, Zenker e tantos outros “ilegais” tem um longo processo.

Qual é a responsabilidade de um país nesta questão? Ora, todo o empreendedor começa seu negócio com muito mais riscos do que certezas. A responsabilidade de um governo que tem um mínimo de interesse que sua nação desenvolva deveria fomentar a produtividade. Mas no Brasil, fomenta-se a improdutividade.

Quer começar seu negócio? Juntou todas as economias possíveis para adquirir seu primeiro maquinário ou pagar pelo menos seus seis primeiros meses de aluguel? Saiba que antes deve obedecer toda a legislação que vale para qualquer tamanho de vinícola, sem um mínimo de auxílio, apenas fiscalizações atrás de fiscalizações, sem tempo para adequações ou incentivo de qualquer maneira.

O mercado claramente dá sinais de que o consumidor busca vinhos artesanais e naturais, feitos somente com uva e história, pelas mãos de produtores como o Zenker e milhares de outros que se dedicam, faça chuva, faça sol, desde o plantio até a colheita.

Quanta ingenuidade a nossa como povo, como empreendedores, como vinicultores… tudo isso para quê? Afinal, todos os dias temos mais certeza sobre quem faz lei, para quem, e o porquê.

Há muito ainda a ser feito pelo vinho no Brasil. Os produtores devem sim se adequar à legislação, não há dúvida, mas há que se pensar numa legislação justa, adequada, moderna, que exalte nossa produção nacional, que acompanhe os anseios do mercado e proteja desde o menor produtor até a grande empresa exportadora, de forma equânime, mas não igual.

Juliana Rebellatto Locatelli

Advogada graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Garibaldi/RS. Membro da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin (AIDV). Assessora Jurídica do Município de Coronel Pilar - RS. Membro da APEME Mulher de Garibaldi/RS.

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