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Rotulagem de vinhos, descubra neste artigo quais são os requisitos fundamentais.

Diferenciando-se das bebidas em geral – regulamentadas pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 e pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 – os vinhos, o vinagre, o suco de uva e as bebidas alcoólicas derivadas da uva e do vinho excluem-se desta regulamentação. No âmbito vitivinícola a rotulagem de vinhos é regida pela Lei 7.678, de 8 de novembro de 1988, e Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014.

A rotulagem é um dos últimos estágios que o produto passa antes de alcançar o consumidor, não tendo sua importância diminuída. Os rótulos não apresentam sempre as mesmas informações, no entanto existem alguns requisitos fundamentais quanto a rotulagem de produtos vitícolas.

Rotulagem de Vinhos - Lei 7.678/88, Decreto 8198/14 e Código de Defesa do Consumidor

BRUCH, Kelly Lissandra. Nem tudo que tem uva é VINHO. Bento Gonçalves: IBRAVIN, 2012.

 

De acordo com o art. 16 do Decreto nº 8.198 de 2014, as exigências básicas que devem constar no rótulo dos produtos vinícolas são:  o nome empresarial do produtor ou elaborador, do padronizador, do envasilhador ou engarrafador, ou do importador; o endereço do estabelecimento produtor ou elaborador, do padronizador, do envasilhador ou engarrafador, ou do importador; a classificação do estabelecimento de industrialização com relação à atividade; o número de registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou o número de registro do estabelecimento importador, quando produto importado; a denominação e a classificação do produto; a marca comercial; os ingredientes; a expressão indústria brasileira, por extenso ou abreviada, quando for o caso; o conteúdo, expresso na unidade correspondente, de acordo com as normas específicas; a graduação alcoólica, expressa em porcentagem de volume alcoólico, quando bebida alcoólica; o grau de concentração e a forma de diluição, quando se tratar de produto concentrado; o grau de concentração acética, em porcentagem, quando se tratar de vinagre; a identificação do lote ou da partida; o prazo de validade; e frase de advertência, conforme estabelecido em legislação específica.

Rotulagem de Vinhos - Lei 7.678/88, Decreto 8198/14 e Código de Defesa do Consumidor

Alguns dos requisitos acima são comuns na rotulagem de vinhos oriundos de diversos países, tal como o nome da vinícola, a marca e graduação alcoólica. No entanto, a legislação brasileira requer outras informações mais específicas, como acima já citado, por exemplo, o número do registro do produto junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a classificação do estabelecimento entre outros quesitos.

Ressalta-se, também, que muitas vezes há a presença do contrarrótulo na garrafa. Isso, pois, para que o rótulo não fique com muitas informações em um pequeno espaço. Verifica-se, então, que a maior parte das informações ficam condicionadas no contrarrótulo, enquanto o rótulo apresenta aspectos mais ilustrativos, afinal tem como objetivo informar e atrair a atenção do cliente.

Mesmo parecendo irrelevante, o rótulo do vinho é a sua identidade. É a partir desta ferramenta que o consumidor extrai as características do produto que mais o interessa, conseguindo então, achar o vinho com as qualidades que procura.  O rótulo é um complemento, é ele que faz a comunicação entre o produto e o consumidor.

Destaca-se também o artigo 6º do Código do Consumidor, que garante o direito de o comprador ser informado de forma clara sobre o produto: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem

Todas as informações obrigatórias, no entanto, podem deixar o consumidor confuso. Diversas castas, regiões, marcas e outras referências podem provocar dúvidas sobre como as pessoas podem interpretar o rótulo para saber que produto escolher.

São diversos os elementos básicos de um rótulo de vinho, por isso, para que este fique ideal, deve-se, então, hierarquizar as informações para que o rótulo não fique visualmente poluído e o consumidor não fique confuso.

A rotulagem, portanto, é procedimento fundamental para os produtos vinícolas, devendo-se aliar sempre a legislação à aparência.

Outro aspecto importante é a nova legislação brasileira sobre os alergênicos que será assunto de um próximo post.

Júlia Tomazel Trivilin

Graduanda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos em Direito – Ciências Jurídicas e Sociais. Formada em Técnica em Viticultura e Enologia pelo Intituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS Campus Bento Gonçalves. Membro do PRELLIC (Programa de Extensão de Línguas e Literaturas no Campus) no ano de 2015.

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