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Podemos utilizar a palavra vinho para denominar qualquer tipo de bebida?

Uma empresa na Espanha iniciou a comercialização de seu “vinho” azul. E os vinhos amarelos da França? Neste artigo vamos tratar das limitações legais para a denominação destas bebidas.

Na postagem anterior, abordamos o que afinal é vinho e explicamos juridicamente o que pode ou não ser chamado dessa forma.

No ano de 2016, seis rapazes espanhóis oriundos não da Enologia, mas sim da Engenharia de Alimentos trouxeram a discussão sobre o que é preconceito, o que é inovação, o que é aceitável ou não para o mercado vinícola apresentando o famoso “vinho azul”.

O processo aparentemente simples, introduz ao vinho feito de uvas brancas e tintas, antocianinas – pigmento pertencente ao grupo dos flavonoides responsável pela coloração bordô do vinho jovem -, corante índigo e, ao final, adoçantes para suavizar o sabor.

Então o consumidor que busca sempre inovação ficou com brilho nos olhos!

Entretanto, nossa legislação é clara ao afirmar:

Art. 4º Mosto simples de uva é o produto obtido pelo esmagamento ou prensagem da uva sã, fresca e madura, com a presença ou não de suas partes sólidas.
[…]
§ 4º Ao mosto em fermentação poderão ser adicionados os corretivos álcool vínico e/ou mosto concentrado e/ou sacarose, dentro dos limites e normas estabelecidos em regulamento.

Desta maneira, não é possível a venda desse produto como vinho, por contrariar expressamente a legislação brasileira. Os engenheiros, que também passam pela mesma dificuldade na Espanha, país já tradicional no setor vitivinícola buscam então introduzir na legislação de seu país uma nova categoria: “vinho azul”.

Todavia, pelo percebido até agora, tal bebida é vista com boa dose de antipatia pelos enólogos e enófilos, o que por si só, já se trata de um obstáculo gigantesco.

Diferentemente do vinho amarelo – conhecido como vin jaune – que é produzido a partir de uvas brancas Savagnin, mas por um processo de vinificação que pode levar até 6 anos na barrica. Ainda assim, não lhe retira o título de “vinho”, já que, como dito na postagem anterior, o vinho é a bebida obtida a partir da fermentação do mosto simples de uvas frescas, sãs e maduras.

Assim, no processo de importação ou mesmo no processo produtivo, há que se atentar para as características permitidas legalmente para não enfrentar barreiras futuras que impossibilitem o empreendimento.

Além disso, vale ressaltar que o vinho, diferentemente de outros produtos, está intimamente ligado com uma determinada cultura, não podendo ser visto como um produto qualquer. Ainda que a intenção seja atrair um mercado consumidor jovem, esse mesmo mercado deve entender quão sagrada é a bebida para toda a cadeia produtiva.

Juliana Rebellatto Locatelli

Advogada graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Garibaldi/RS. Membro da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin (AIDV). Assessora Jurídica do Município de Coronel Pilar - RS. Membro da APEME Mulher de Garibaldi/RS.

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