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O que foi abordado na audiência pública para discutir a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho.


No dia 06 de julho de 2018, no salão de eventos do Spa do Vinho, no Vale dos Vinhedos, foi realizada audiência pública para discutir a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho.

O Projeto de Lei n.º 9.045/2017, de autoria do Deputado Federal João Derly, e de iniciativa da Diretora de Infraestrutura da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos – APROVALE, Sra. Deborah Villas-Bôas Dadalt, tem por objetivo a diminuição dos custos da produção vitivinícola da região da Serra Gaúcha. O projeto vem amparado pela dificuldade que o setor enfrenta em relação a alta carga tributária em relação ao produto, e quanto a competitividade deste com os produtos importados.

Assista ao vídeo que fizemos no dia da audiência no Youtube:


Inicialmente, o projeto comportava a inclusão de três municípios para a diminuição dos impostos:

  • Garibaldi
  • Bento Gonçalves
  • Monte Belo do Sul.

Hoje, a área de expansão do projeto alcança 23 municípios. Além dos já citados, temos:

  • Antônio Prado
  • Boa Vista do Sul
  • Carlos Barbosa
  • Caxias do Sul
  • Coronel Pilar
  • Cotiporã
  • Farroupilha
  • Flores da Cunha
  • Guaporé
  • Ipê
  • Nova Pádua
  • Nova Prata
  • Nova Roma do Sul
  • Pinto Bandeira
  • Santa Teresa
  • Veranópolis
  • Vila Flores
  • Salvador do Sul
  • São Marcos
  • São Valentim

O que foi apresentado?

Na audiência, foram apresentadas algumas análises em relação ao projeto, que apresenta a possibilidade de redução de custos e tributos para o setor vitivinícola da serra gaúcha, podendo ser vendidos os vinhos produzidos para todo o território nacional, sem excluir a possibilidade da exportação dos nossos produtos. Além dos benefícios tributários, foram apresentadas outras vantagens da implementação da Zona Franca na região.

Vantagens da Zona Franca

Uma delas, é o fomento do turismo, que traria uma maior arrecadação para os municípios que contam com o enoturismo, incentivando os setores hoteleiros, gastronômicos, e o próprio comércio regional, com possibilidade, inclusive, da geração de novos postos de trabalho. Importante frisar que a instituição da Zona Franca não seria permanente, mas comportaria o tempo suficiente para o fortalecimento do setor, que atualmente suporta uma carga tributária superior a 50% de seu valor.

Quem estava lá e o que acham do projeto

Acompanharam a audiência, diversos prefeitos dos municípios incluídos no projeto, além de autoridades, como:

  • Eduardo Viríssimo – Vereador de Bento Gonçalves
  • Ivane Fávero – Presidente da Associação Internacional de Enoturismo – Aenotur
  • Diego Bertolini – representando o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN
  • dentre outros convidados.

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin referiu na audiência que o projeto não beneficiaria somente o vinho, mas todo o desenvolvimento socioeconômico da região. Referiu, ainda, que a cada 10 garrafas de vinho vendidas no Brasil, apenas uma é de produção nacional. A referência não traz surpresa para quem atua no setor, mas traz uma triste realidade da dificuldade encontrada atualmente.

O nosso prefeito (Garibaldi), Antônio Cettolin, referiu que é necessário mostrar que a região vai aumentar a sua receita, mas teria que se analisar a forma de aplicação do projeto na região. Ivane Fávero salientou que não se trata de redução de impostos, mas de fomento ao turismo da região.

Leia o artigo que Ivane Fávero fez para o Blog Direito do Vinho: 5 PASSOS PARA DESENVOLVER O ENOTURISMO EM UMA VINÍCOLA

Diego Bertolini referiu que atualmente temos 229 vinícolas inscritas no Simples Nacional, com a intenção de reduzir a carga tributária, que atualmente pode chegar a 65% do valor de uma garrafa de vinho. Disse que o passo mais importante em relação ao projeto da Zona Franca da Uva e do Vinho, é a Receita Federal. Deve se demonstrar que a diminuição dos tributos para a vitivinicultura trará maiores benefícios para as demais áreas da região, além de haver a possibilidade de exportação do vinho.

 

Conclusão

Foi referido na audiência, que o setor vitivinícola suporta um pesado custo, e que desde a produção já existe a incidência de vários impostos, enquanto que em outros países há o incentivo desde a produção. O projeto já recebeu parecer positivo na Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando este para votação.

Juliana Rebellatto Locatelli

Advogada graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Garibaldi/RS. Membro da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin (AIDV). Assessora Jurídica do Município de Coronel Pilar - RS. Membro da APEME Mulher de Garibaldi/RS.

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