A carta de anuência é um documento extremamente importante em uma negociação de dívidas. Através dessa carta você consegue “limpar” o seu nome nos cartórios de notas e protestos, por exemplo.

Vamos aprender mais sobre o que é a carta de anuência, quem pode emitir e se ela realmente tem validade jurídica?

 

Neste artigo você vai ler:

  • O que é carta de anuência?
  • Quem pode emitir?
  • Qual a validade jurídica da carta de anuência?
  • É certo cobrar carta de anuência de um título protestado?
  • Cuidados a serem tomados com a entrega de uma carta de anuência
  • Modelo de carta de anuência

 

O que é carta de anuência?

A carta de anuência é um documento realizado, geralmente, quando existe algum título em atraso e/ou protestado. Ou seja, se trata de uma confissão emitida por um credor (a pessoa que deve receber a dívida) em benefício de um devedor (a pessoa que está devendo), afirmando que a dívida foi quitada ou que ela foi desconsiderada por algum motivo.

Portanto, esse documento é uma declaração com firma reconhecida, fornecida pelo credor de que a dívida não existe mais, autorizando que o cartório ou qualquer outro órgão retire as restrições inseridas no nome do devedor.

 

Quem pode emitir?

A carta de anuência pode ser emitida pelo credor, dono da dívida, ou por procurador devidamente constituído para tais fins. Nesse sentido, esse documento pode ser confeccionado pelo “dono da dívida” ou terceiro que esteja autorizado a emiti-lo.

Pensando nessa linha de raciocínio, somente quem tem o direito de receber a dívida é a pessoa autorizada a emitir a carta de anuência. Se o documento for assinado por outra pessoa, sem a devida autorização, ele será considerado inválido juridicamente.

 

Qual a validade jurídica da carta de anuência?

 A validade jurídica da carta de anuência está prevista no parágrafo 1º do artigo 26 da Lei nº 9.492/97. Esse dispositivo autoriza o cancelamento do protesto mediante declaração de anuência por parte do credor.

Nesse sentido, preencher, assinar e reconhecer a firma de uma carta de anuência possui validade jurídica total, desde que cumpridos os requisitos legais, que é a identificação do credor juntamente com a autenticação da assinatura em cartório.

 

É certo cobrar carta de anuência de um título protestado?

 Sim! É totalmente certo cobrar carta de anuência, desde que você tenha efetuado o pagamento integral da sua dívida. Desse modo, após o cumprimento da obrigação, você deve solicitar a carta ao seu credor, para que consiga dar baixa no protesto.

Caso você seja o credor da relação obrigacional, é importante que você entregue a carta de anuência para o devedor, para que ele proceda com a baixa dos protestos por conta própria, ou, não ofertando a carta de anuência, que você proceda com a baixa dos títulos, para não ocasionar prejuízos por inscrições indevidas dos débitos.

 

Cuidados a serem tomados com a entrega de uma carta de anuência

Como já mencionado, a carta de anuência é um documento que atesta que o devedor quitou a dívida objeto do título protestado, possibilitando a sua baixa junto ao cartório.

Do ponto de vista do credor, as despesas com emissão da carta de anuência só existem porque o devedor não cumpriu com a sua obrigação no prazo acordado, portanto, o devedor deve ser responsável pelas despesas geradas no processo de cobrança.

Contudo podem surgir situações, por falta de conhecimento, em que o devedor recebe a carta de anuência e não procura o cartório no qual existe o protesto para efetuar as baixas, com o devido pagamento das custas do protesto. Assim, a baixa do seu nome do protesto não ocorrerá, continuando o devedor com o seu nome restrito nos órgãos de proteção de crédito. Inclusive, em muitos casos, as pessoas de má-fé, acabam ingressando com uma ação, alegando a quitação do debito e a inexistência de baixa de seu nome do protesto.

Por isso sempre quando você for credor e efetuar uma entrega de uma carta de anuência a um devedor, é necessário que se registre e deixe bem claro que a responsabilidade pela baixa do protesto e pagamento das custas é do devedor, mantendo uma cópia consigo, para ter o registro que entregou a carta para o devedor.

Segue um modelo de carta de anuência para você utilizar em suas negociações:

 ________________________ (nome do credor), __________________ (CPF/CNPJ do credor), com endereço na _________________________, CEP ______________, neste ato representada por seu sócio administrador FULANO DE TAL, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARA, PARA TODOS OS FINS, ESPECIALMENTE PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO, que o Sr(a). (nome do devedor), portador do RG nº ___________________ e CPF nº __________________ QUITOU DE FORMA INTEGRAL a dívida referente ao título ____________________, protestado sob o nº ____________ no dia ___ perante o Cartório _______________.

Nesses termos, autoriza e não se opõe ao cancelamento do protesto supracitado.

 

Cidade, ___ de mês de ano.

 

Nome do devedor – representada por FULANO DE TAL

(assinatura autenticada em cartório)

Nathielli Cocco Pereira