Como funcionam os contratos digitais

Eles estão mais no seu dia a dia do que você imagina. Leia mais.

Neste artigo você vai ver:

• Tudo o que você precisa saber sobre contratos digitais.
• Contratos digitais no cotidiano.
• Por que optar pelos contratos digitais?

 O mundo digital facilitou a vida de todos. Até pra ganhar dinheiro ficou mais fácil. É possível realizar trabalhos para pessoas de outras cidades, estados, países, pessoas que nunca vimos na vida.

Mas, como garantir que os trabalhos à distância sejam pagos de maneira correta? Como garantir que o que foi combinado seja realmente cumprido? Como assinar um contrato com alguém que está a milhares de quilômetros de distância?

Os contratos digitais são a resposta. Eles permitem que o que foi combinado entre as partes seja realmente cumprido. Eles podem ser firmados de diversas maneiras e, inclusive, estão presentes diariamente em nossas vidas sem que a gente se dê conta. Entenda um pouco mais.

O que é um contrato?

Como definição jurídica, podemos entender um contrato como uma representação exterior de um fato que se quer provar, formado por duas declarações de vontade das partes, através de informações registradas em um meio que não pode ser alterado, necessitando, inclusive, de assinatura.

Resumindo: duas partes firmam um acordo sobre algo, registrando as obrigações de cada um, e ambos assinam para confirmar que entenderam e concordam, se comprometendo a cumprir sua parte no que foi acordado.

O que é um contrato digital?

Um contrato digital tem as mesmas premissas de um contrato comum, porém é produzido, assinado e armazenado digitalmente. Não se enquadra nessa categoria os contratos que são apenas digitalizados, ou seja, criados de forma física, assinados e que apenas passam por processo de geração de imagem, sendo fotografados ou escaneados.

Conforme consta no Código Civil brasileiro, um contrato digital funciona como qualquer outro, sendo necessário que os envolvidos conheçam e concordem totalmente com seus termos. A Medida Provisória 2.200-2, de 2001, foi além e instituiu a Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) para “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Tipos de contratos digitais

Um contrato digital pode seguir aquele modelo padrão, um documento com todos os dados das partes, do objeto e das obrigações. Mas também pode ser um simples botão de “aceito os termos” presente em diversos sites e aplicativos.

Quando você declara que leu e aceita os termos para a utilização de qualquer serviço, você está assinando um contrato digital. Obviamente, que este contrato não pode ter nenhuma cláusula abusiva. Porém, até mesmo ao utilizar um aplicativo, você concorda com este “contrato” que está sendo proposto.

Vantagens de um contrato digital

Os contratos digitais apresentam inúmeras vantagens.

• Com eles é possível fazer negócio com qualquer pessoa ou empresa em qualquer lugar do mundo, derrubando barreiras geográficas.
• O tempo das transações diminui muito, visto que não será preciso esperar que as duas partes se desloquem, assinem e reconheçam as assinaturas.
• Com os contratos digitais fica fácil se organizar e manter um histórico de tudo que foi feito.
• As fraudes também podem ser diminuídas ao adotar mecanismos de segurança, como a criptografia, por exemplo.
• Além, é claro, de representar uma economia de papel e a preservação do meio ambiente.

Como garantir a segurança dos seus contratos digitais?

Para garantir a segurança dos contratos digitais criados por você, é possível contar com a ajuda de software que garante proteção e outras facilidades, além de primar pela elaboração de documentos que contenham as informações mais relevantes e essenciais para o objetivo proposto.

Informações que não podem faltar em um contrato

• Identificação das partes envolvidas, com dados como CPNJ, CPF, razão social e endereço;
• Resumo do serviço prestado;
• Obrigações do contratado e do contratante;
• Condições de pagamento;
• Normas para rescisão.

Dicas de segurança para contratos digitais

É importante que você possa contar com um sistema de gestão de contratos que permita fácil criação, compartilhamento e gerenciamento dos documentos criados. Além disso, é importante que este sistema conte com algum tipo de criptografia, a fim de proteger ainda mais as informações contidas.

Procure versões de assinaturas digitais com recurso de reconhecimento de assinatura manuscrita ou por biometria, por digital ou íris. O uso de tokens, por exemplo, não elimina a possibilidade de outra pessoa assinar em nome de uma das partes.

Conte com cartórios modernizados, que possuam infraestrutura suficiente para aceitar contratos digitais.

Assinatura digital

Esse tipo de tecnologia garante mais segurança para os contratos digitais. Ao contrário da assinatura física, a digital funciona por meio de um certificado digital e uma chave privada, conhecidos apenas pelo seu detentor. Portanto, esse certificado digital é a comprovação de que a chave pertence àquela pessoa e é validado por uma Autoridade Certificadora.

A Autoridade Certificadora (AC) é a terceira parte da relação e tem função semelhante à exercida por cartórios e tabelionatos para a validação de documentos físicos. São estas Autoridades Certificadoras que certificam que um documento digital é válido.

Dentre as Autoridades Certificadoras podemos citar duas mais conhecidas no Brasil: QualiSign e a ClickSign. Ambas  têm plataformas que facilitam o processo de obtenção de um certificado digital e dispõem de ferramentas confiáveis para tal atividade.

Como criar um contrato digital

Antes de escolher uma plataforma online que faça o gerenciamento e as assinaturas dos contratos, você precisa redigi-lo de acordo com as suas necessidades.

Como citamos anteriormente, você precisará identificar as partes, o objeto do contrato, valores, pagamentos e diversas outras cláusulas.

Para redigir um contrato à prova de falhas, que te resguarde de todas as formas possíveis, é essencial que você busque uma consultoria advocatícia para ajudar na elaboração destes documentos.

Existem vários modelos na internet, porém, para ter total segurança, minimizando riscos de perdas e processos, o apoio de um escritório de advocacia especializado é imprescindível. Não abra mão disso.

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