O boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, principalmente quanto a equivocada presunção de que ele é uma duplicata mercantil. Quando o assunto é pagamento de contas, é comum um desses títulos aparecer, contudo, vale dizer que cada um possui regras e quesitos específicos.

Se você ainda não tem certeza sobre o que diferencia cada um, acompanhe nossa explicação a seguir.

 

Nesse artigo você vai ler:

  • O que é um boleto?
  • O que é uma duplicata?
  • Diferença entre boleto e duplicata

 

O que é um boleto?

O boleto é um meio de pagamento desenvolvido pelo CENEABAN (Centro Nacional de Estudos da Arrecadação Bancária), padronizado pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para a utilização da rede bancária do Brasil.

É um documento emitido por meios eletrônicos da empresa credora ou pela instituição financeira que lhe presta serviços, em consequência de uma compra e venda ou prestação de serviços, representadas por uma fatura, nota fiscal ou duplicata.

O boleto é um grande facilitador de pagamento, já que possibilitou o pagamento de dívidas nas agências bancárias, casas lotéricas, pela internet e por aplicativos dos bancos em celulares, computadores etc.

 

O que é a duplicata?

A duplicata é um título de crédito criado pelo direito brasileiro que tem por função regulamentar a compra e venda de um produto ou contratação de um serviço, através de uma ordem de pagamento. Sendo assim, a duplicata é um título de crédito executivo, emitido pelo credor/vendedor, contra o comprador, obrigando este a pagar o valor nela descrito, na data apontada (dados extraídos da fatura que lhe deu origem), e para sua validade, deve estar acompanhada da nota fiscal e do canhoto no comprovante da entrega da mercadoria/serviço.

Entendido, portanto, o que é duplicata, temos que arguir suscintamente sobre a duplicata virtual, que encontra respaldo legal no artigo 8º, parágrafo único, da lei nº 9.492/97 e no artigo 889, do CC – 2002, tão utilizada dado os avanços da informatização do sistema financeiro brasileiro, um dos mais modernos e eficientes do mundo.

Quando o contrato de compra e venda ou de prestação de serviço é concretizado, o vendedor, pela internet, emite a uma instituição financeira os dados referentes ao negócio realizado (duplicata virtual). A instituição financeira, também pela Internet, encaminha ao comprador ou tomador de serviço, um boleto bancário, meio de pagamento extraído a partir da duplicata virtual, para que o devedor pague a compra. Esse boleto não é um título de crédito, no entanto, nele contém as características da duplicata virtual (valor, data de vencimento, credor e sacado).

Importante esclarecer, nesse cenário, que quando houver a emissão de uma duplicata virtual, com o envio de boleto pela internet, em uma possível inadimplência, para instrução de ação executiva essa duplicata virtual deve se tornar física, a fim de compor o rol de documentos necessários à validade da ação.

 

Diferença entre a duplicata e o boleto

Diante dos conceitos explanados, a diferença entre um documento e outro, é que a duplicata é o título de crédito que obriga o comprador de produtos ou o tomador de serviços, a efetivar o pagamento ao vendedor/prestador (credor), estabelecendo a partir de sua emissão, respeitados todos seus pressupostos, a existência da dívida e sua exigibilidade a partir da data de seu vencimento, sendo que o boleto, é forma, o meio, a ser utilizado para realizar esse pagamento de uma maneira facilitada, por meio do sistema eletrônico financeiro, nas agências bancária, casas lotéricas, smartphones, computadores e caixas eletrônicos.

Esse facilitador tomou um espectro tão gigantescos nas operações mercantis cotidianas, que não mais se cogita na hipótese de se deslocar à sede do fornecedor para efetivação dos pagamentos das duplicatas e seu resgate, sendo que o comprovante eletrônico de pagamento do boleto, serve de quitação da dívida representada por sua respectiva duplicata.

Muito importante destacar então que o boleto não é a duplicata, mas sua emissão prescinde da operação mercantil anterior, que dê a possibilidade de emissão de uma duplicata, nota fiscal, contrato ou outro documento que comprove uma relação comercial entre o emitente e o sacado do boleto, para que este tenha validade no mundo fenomênico e não seja caracterizado como cobrança indevida.

Lembramos que a avaliação do boleto e sua utilidade de forma autônoma em ações de cobrança, é possível, no entanto essa análise deve ser realizada por profissional especializado, a fim de se apurar o rol de documentos que representam o crédito inadimplido do credor, e a melhor forma de cobrá-lo. 

Nathielli Cocco Pereira