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Veículo
Jornal O Garibaldense

Publicação
11/04/19

Aproveito essa primeira manifestação para agradecer o convite para escrever ao lado de pessoas estimadas, que traçam opiniões sobre assuntos de interesse da comunidade garibaldense. Pela profissão, me proponho a trazer um olhar voltado para o direito, mas sem utilizar uma linguagem propriamente jurídica.

Importante falar sobre direitos e deveres, porque a partir daí podemos ter uma noção melhor sobre obrigações e responsabilidades dentro do universo jurídico.

Conforme refere a sociologia, por sermos seres sociais, convivemos em grupo. Pelos constantes confrontos e interações próprias e únicas do ser humano, tivemos que encontrar formas para nos organizar e assim formou-se a sociedade. Para esta sociedade existir, foi necessário estabelecer responsabilidades, obrigações e limites a serem observados.

Ubi societas, ibi jus. Essa expressão em latim significa onde está a sociedade, está o direito. A lei é a base para uma sociedade organizada, estabelecendo direitos e deveres para todas as pessoas. No entanto, a sociedade não é formada só de leis, mas também de costumes e valores.

Temos o direito de andar livremente na rua, mas temos o dever de respeitar a propriedade pública e particular; temos o direito de expressão, seja artística, científica ou de comunicação, mas temos o dever de respeitar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas; temos o direito de usufruir do que o Estado nos proporciona, como saúde, educação, lazer, mas temos o dever de pagar impostos (e fiscalizar a aplicação destes em prol de todos).

Esses conceitos parecem estar esquecidos, principalmente quando observamos as redes sociais, que parecem ser utilizadas de forma equivocada, com uma finalidade quase que agressiva, como por exemplo, o ataque à imagem e à honra que uma pessoa ou empresa, com alegações exageradas e, por vezes, levianas. O nosso direito tem limites, e vai exatamente até onde começa o do outro.

Portanto, a organização da sociedade depende da compreensão de cada indivíduo de que todos temos direitos e deveres, como cidadãos, empresas ou entidades, e cabe a cada um cumprir com sua parte, para mantermos uma sociedade justa e organizada.

Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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