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Veículo
Jornal O Garibaldense

Publicação
16/05/19

O dia 21 de março foi escolhido como o Dia Internacional da Síndrome de Down, como uma alusão à trissomia do gene n.º 21 (21/3). Há tempos se busca a inclusão dos portadores da síndrome de Down, com igualdade de condições com os demais, em todas as esferas da sociedade.

Além das diversas entidades que auxiliam e buscam essa igualdade, também vemos o Poder Público em ação, com a edição de leis que tem como objetivo a inclusão em todas as áreas, seja no desenvolvimento pessoal, profissional, saúde, recreação e lazer. O Decreto 3.298/99 formaliza a equiparação de oportunidades, como a formação e qualificação profissional, escolarização em estabelecimento de ensino regular ou especial, e orientação e promoção individual, familiar e social.

Em 2018 foi sancionada lei que prevê a notificação, na Declaração de Nascido Vivo, da pessoa com anomalias ou malformações congênitas observadas. Tal informação é importante para fins de concessão de benefícios e serviços prestados para as pessoas especiais, não sendo necessário buscar testes posteriores para sua comprovação.

Na área do ensino, o acesso ao aluno em rede de ensino público ou particular para a sua integração, com direito a material escolar, transporte e bolsa de estudo. Na área profissional, a inserção laboral, sendo que empresas com cem ou mais empregados devem preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.

Mas não basta somente termos as políticas públicas. É necessário que a sociedade e a comunidade local, integrem e capacitem as pessoas especiais, para o seu pleno desenvolvimento no ramo profissional e também na esfera pessoal.

Faço questão de referir exemplos de superação de adversidades que foram muito comentados nas redes sociais. O primeiro, referente aos quatro amigos argentinos portadores da síndrome de Down, que, não conseguindo emprego, decidiram empreender e abrir uma pizzaria. Outro exemplo é uma cafeteria em São Paulo, que leva o nome de Chefs Especiais, onde todos os funcionários são portadores da síndrome de Down, e também a jovem Georgia Furlan Traebert, que é modelo e considerada atualmente como influenciadora digital.

Muito há para se comemorar, mas ainda há muito para lutar. Estamos avançando. Quanto mais se estuda, quanto mais se informa, melhores são as chances de a inclusão realmente acontecer.  

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Thiago Hartmann Burmeister

Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Empresarial, pós-graduando em Direito Ambiental. Delegado da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, na gestão de 2013-2015. Representante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP, Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa, gestão 2016-2018. Diretor de Profissionais Liberais na APEME.

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