Saiba o que diz a lei e veja um passo a passo completo

Neste artigo você vai ver:

• Principais cuidados das empresas com o Coronavírus
• O que é necessário para implementar o home office na sua empresa?
• Home office dentro da legislação 

Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus pelo mundo todo, a Organização Mundial da Saúde e órgãos do governo estão incentivando que a população faça quarentena, evitando sair de casa, ir ao trabalho, escola, eventos esportivos, shows e outros tipos de aglomerações.

Dessa forma, empresas estão enxergando no home office uma alternativa interessante para manter a produtividade de suas equipes e, ainda assim, evitar contato entre pessoas e a disseminação do vírus.

Mas como implementar o home office na sua empresa? O que é preciso? Como garantir a produtividade do seu colaborador? O que diz a legislação brasileira a respeito dessa questão? Vamos explicar um pouco melhor estes pontos a seguir.

Medidas de prevenção e cuidados que empresas e funcionários devem adotar para evitar a proliferação do Coronavírus

O primeiro ponto a ser abordado, tanto neste texto, como também juntamente com seus funcionários, são as medidas de prevenção e cuidados que devem ser tomados para evitar a proliferação do vírus.

Aqueles que apresentarem sintomas parecidos com uma gripe devem ser isolados, se possível trabalhando de suas casas, evitando o contato com os colegas de trabalho. Mesmo que seja só uma “gripe comum” é importante que a pessoa evite contato com outras até ter uma avaliação melhor sobre sua condição.

Lembre-se que a recomendação é que se fique em casa e evite contato com outras pessoas. Somente se os sintomas se agravarem, se diferenciando de uma gripe comum, é que deve ser procurada uma unidade de saúde ou a vigilância epidemiológica.

Segundo a lei 13.979/2020, caso seja identificado um possível caso da doença, a pessoa deverá realizar exames obrigatórios, além de isolamento ou quarentena compulsória. Nestes casos em que for obrigado a seguir estas determinações, o período em que estiver ausente é considerado como falta justificada, devendo ser paga pelo empregador.

Adotar o home office como medida de prevenção evita problemas maiores, diminui os riscos de contaminação e permite que o funcionário continue trabalhando e a empresa faturando, colaborando para que a economia não seja tão afetada.

Primeiros passos para implementar o home office em sua empresa

A seguir listaremos algumas medidas que sua empresa deve tomar para possibilitar que os funcionários possam trabalhar em home office com total segurança, produtividade e, claro, respeitando a legislação trabalhista.

Ofereça a infraestrutura adequada

É importante que a empresa dê as ferramentas e condições necessárias para que o seu funcionário possa desempenhar o trabalho remoto sem ônus para si.

Por exemplo, se é necessário um computador para realizar tarefas e o funcionário não tiver, é a empresa que deve fornecer, inclusive com softwares e outros acessórios necessários para a realização das atividades.

Segundo o entendimento de juristas, por estar trabalhando em sua casa, não é necessário que a empresa pague valores referentes ao vale transporte. No entanto, vale-alimentação, se houver, deve ser mantido, pois é algo essencial ao trabalhador, independentemente de onde estiver desempenhando suas funções.

Em casos específicos, onde há um contrato de trabalho voltado especialmente para o home office, as definições sobre a quem recai as responsabilidades de comprar equipamentos e arcar com despesas, pode ser definida em comum acordo entre as partes.

É comum que profissionais façam contratos específicos de teletrabalho e se responsabilizem pelos gastos com equipamentos e etc, porém, claro, embutindo este gasto no valor total do contrato.

No entanto, em casos onde o home office é apenas em caráter temporário por conta desta pandemia, devem ser mantidas as obrigações previstas na CLT.

Como deve ser feito o controle do trabalho?

O controle de trabalho para quem é contratado em regime de teletrabalho é feito por projeto. No entanto, em um contrato de trabalho presencial que adotou caráter remoto temporário, o controle deverá continuar sendo por jornada. O trabalhador deverá trabalhar as horas diárias prescritas em seu contrato de trabalho.

Para fazer o controle a empresa pode adotar sistemas de ponto eletrônico, acompanhar logins e logoffs em redes internas, dentre outros métodos. O importante é que isso esteja alinhado com o funcionário.

Também é importante entender que, caso esteja passando por uma enfermidade, seja em decorrência do Coronavírus ou não, é importante ser flexível e prestar o suporte necessário durante a recuperação.

Defina meios de comunicação

Ao adotar o home office, é importante definir meios de comunicação para evitar falhas de entendimento e perda de produtividade.

Defina um método de comunicação padrão, de preferência por mensagem instantânea para assuntos mais urgentes.

É possível usar aplicativos para gerenciar projetos, tarefas e agendas, para manter tudo organizado e conseguir acompanhar o que está sendo produzido.

Use também software para teleconferência, assim é possível tirar dúvidas de forma mais eficiente, manter um contato mais próximo com o seu funcionário e dinamizar todo o processo.

Você deve adotar o home office definitivamente?

Após este “teste forçado” você pode adotar o home office como uma prática comum em sua empresa.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo ou nos envie uma mensagem por WhatsApp.

Gostou do conteúdo? Cadastre-se para receber nossas novidades.