CNJ suspende prazos processuais até 30 de abril
Para fins de padronização entre os Tribunais de todo o país, o CNJ editou a Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão de prazos processuais até 30/04/2020.
Ontem mesmo, o Tribunal de Justiça do RS já havia editado a Resolução n.º 003/2020, em que considerou como forma de prevenção à propagação do COVID-19, a suspensão de expediente forense com o fechamento de todos os foros e unidades administrativas e jurisdicionais, de 19/03/2020 até 19/04/2020.
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