Dia da Propriedade Intelectual: Por que ela é importante para o meu negócio?
Postado no dia: 26 abril, 2024 / Sem categoria
No dia 26 de abril se celebra o Dia Internacional da Propriedade Intelectual. A data foi escolhida em homenagem à vigência da Convenção da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que ocorreu em 1970.
Essa celebração busca o reconhecimento e a compensação dos inventores e criadores por seu trabalho, possibilitando que estes e a própria sociedade se beneficie dessa criatividade e engenhosidade.
Atualmente, percebe-se que a proteção das criações intelectuais está em alta. Isso é visto especialmente em relação a produtos e serviços de tecnologia e inovação.
Mas qual é a importância da propriedade intelectual, e por que ela é importante para o meu negócio?
Ao passo que negócios inovadores ganham amplo crescimento e divulgação, deve crescer a preocupação com fraudes, contrafações e utilização indevida de marcas e nomes de empresas e pessoas públicas. É aqui que a proteção da propriedade intelectual é a melhor solução para essas e outras situações cotidianas.
Dessa forma, a Propriedade Intelectual protege as criações das pessoas e empresas em diversos aspectos. Alguns deles são as patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador e contratos de tecnologia.
A proteção de patentes se refere ao direito exclusivo de um produto ou um processo que determina a forma de fazer alguma coisa. Ou a solução técnica para resolver um problema. O titular pode autorizar o seu uso por terceiros, mediante remuneração ou não, de acordo com a concessão. Por ser um direito territorial, os direitos são válidos no país do depósito da patente, e os direitos de propriedade são mantidos entre 15 e 20 anos.
A proteção de marcas se refere a um símbolo capaz de diferenciar os produtos ou serviços de uma empresa em relação à outras. Ela pode ser nominativa (somente o nome), figurativa (somente o desenho), ou mista (desenho e nome em conjunto). Para as empresas é muito importante ter o registro da sua marca, pois é ela que vai diferenciar a sua empresa das demais. Esta prática traz confiabilidade, segurança e reputação no mercado. O pedido de registro de marca tem algumas restrições em relação a nomes e desenhos. Esta modalidade tem validade de 10 anos, podendo ser prorrogado decenalmente.
O desenho industrial se refere a desenhos que podem ser de três ou duas dimensões. Eles englobam produtos industriais ou artesanais, como embalagens, mobiliários, artigos domésticos, joias, dispositivos eletrônicos, símbolos gráficos e logotipos.
O registro do programa de computador protege o desenvolvedor do programa ou sua versão atualizada. O registro tem validade de 50 anos, aplicável no Brasil e em mais 176 países.
Contratos de tecnologia tratam da transferência de conhecimento científico ou tecnológico, através de licença ou cessão, que não tem amparo por direito. A averbação desses contratos garante a segurança jurídica das transações, além da estabilidade e previsibilidade no ambiente empresarial. Os contratos podem ser de fornecimento de tecnologia (know how), serviço de assistência técnica e científica, licença de direitos, cessão de direitos, ou contrato de franquia.
Quais são os direitos que eu tenho com o registro e a proteção da minha propriedade intelectual?
Além disso, com o registro, você garante direitos em relação a criação intelectual, como o de exclusividade de uso e proteção, direito moral, possibilidade de exploração, direito de fabricar, vender ou licenciar a sua propriedade intelectual.
Assim, há a possibilidade de utilizar-se das marcas e patentes sem qualquer receio de que possa haver a utilização indevida por terceiros, ou pior, o próprio registro das criações que ainda não detêm essa proteção legal.
Isso garante que o seu negócio e da sua empresa tenha sua continuidade e perpetualização de forma segura, sem preocupações quanto a divulgação ou utilização das criações, desde que já tenham regulada a propriedade do seu titular.
O que acontece com quem utiliza a propriedade intelectual de outra pessoa? E quais as consequências que posso ter nesses casos?
A utilização não autorizada da propriedade intelectual pode gerar consequências legais e práticas, como a propositura de um processo judicial para a regularização contra o infrator, desde a necessidade de parar de utilizar a criação intelectual, como solicitar o pagamento de indenizações materiais e morais.
Além disso, pode haver danos reputacionais pelo uso indevido da propriedade intelectual tanto para as pessoas, quanto para as empresas. Imagine uma empresa recém-constituída que se aproveita da marca da sua empresa para angariar clientes e fazer vendas, com a garantia que os clientes confiam na marca e reputação da sua empresa, e isso acabe prejudicando a sua imagem no mercado. Apesar de existir a possibilidade de buscar a reparação dos danos materiais, através de indenização por perdas e danos e concorrência desleal, ainda assim, a recuperação da reputação da sua empresa necessita de maior esforço e divulgação para corrigir a infração.
Por fim, com a imagem da sua empresa manchada por terceiros de má-fé, também pode ocorrer a perda de oportunidade de negócios, vindo a afastar clientes, investidores e parceiros, podendo causar um prejuízo enorme para a empresa. Por isso que a proteção adequada para a sua criação intelectual é essencial para garantir segurança e confiabilidade das suas criações.
Tem dúvidas em como registrar e proteger a sua marca ou sua criação intelectual? Nós podemos te ajudar.
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Thiago Hartmann Burmeister
Advogado certificado em Propriedade Intelectual pela World Intellectual Property Organization – WIPO.