Hoje, em meio a rotina da prática jurídica, me deparei com duas decisões que chamaram minha atenção e fizeram com que eu parasse para pensar. Pensar no quanto os tempos mudaram, no quão imensas são as oportunidades desse mundo globalizado e ao mesmo tempo no quanto o Sistema Judiciário e seu modus operandi é demasiadamente retrógrado para servir, eficientemente, à sociedade moderna.

Os profissionais da área do Direito estão cada dia mais ligados nas potencialidades oriundas das novas tecnologias e da inteligência artificial. Estão empregando cada vez mais tecnologia em seus trabalhos, para torná-los mais profundos e precisos.

Na medida em que as alternativas tecnológicas evoluem, novas portas vão se abrindo e novas perspectivas vão surgindo para o futuro da assistência jurídica no mundo. São ecossistemas de gestão de escritórios, automação de documentos, sistemas de inteligência artificial, softwares jurídicos, virtualização de processos, videoconferências, inovação no marketing, lawtechs, visual law, legal design, coworking, anywhere office, etc.

São tantas as oportunidades que a era digital tem nos ofertado… Mas, especialmente hoje, em decisões completamente fora do contexto tecnológico em que estamos vivendo, me questionei sobre o preparo do Poder Judiciário em relação a essa gigante onda de inovação tecnológica.

Vejam só, em uma das decisões se questionava sobre a eficácia de um documento assinado eletronicamente, como se as partes fossem obrigadas a viajar quilômetros para assinar um documento ou enviá-lo via Correios de um lado para o outro. A outra decisão, por incrível que pareça, sequer conhecia a nova forma de ambiente de trabalho utilizada por grande parte das empresas tecnológicas, através do Coworking.

São duas situações frutos da era digital, que estão presentes no nosso cotidiano e que deveriam ser objeto de conhecimento por parte do Poder Judiciário. A assinatura eletrônica de contratos faz parte de nossas vidas há algum tempo, e ao passo que reduz os custos, acelera o processo de contratação. É prática benéfica as partes e jamais deveria ser fonte de dúvida. Da mesma forma, milhares de empresas já adotam o Coworking como ambiente de trabalho. Causa certa estranheza o não acompanhamento do Judiciário às mudanças da sociedade.

Cheguei à conclusão de que o problema não é falta de meios para implementação da tecnologia, como muito se alega por aí. A inovação tecnológica está batendo na nossa porta e pedindo licença. O problema é que as instituições são estruturadas para combater a mudança. Por óbvio, o sistema de justiça resiste, o quanto pode, às inovações.

Enquanto de um lado os advogados aceleram o máximo seus prazos, buscando alternativas na tecnologia para evitar prejuízos à sociedade, por outro, percebemos que ainda não se saiu do tempo do carimbo, rubrica, junta, transporta carrinho de cartório pra gabinete, de gabinete para cartório. Até parece que buscam formas de dificultar ainda mais a atividade que, por si só, é complexa.

A própria maneira adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de se certificar quanto a identidade de acesso dos advogados ao sistema do Tribunal, é exemplo claro quanto a dificuldade de exercer a advocacia. O avanço da tecnologia deveria auxiliar na rotina da prática jurídica, entretanto, o Judiciário está utilizando os mecanismos de inovação como meio contrário.

Atualmente, o TJPR está solicitando código de verificação para acesso, o que impede que sistemas de gestão realizem atividade de automação com relação aos processos do respectivo órgão. Isso demonstra mais uma vez que, ao invés de facilitar e ao mesmo tempo assegurar a integridade do sistema, o Judiciário está tornando a prática jurídica ainda mais árdua, obrigando os profissionais a acessarem o sistema do Tribunal para conferir publicações e intimações. Imagina como os advogados do Estado estão se virando para conseguir dar conta de toda a demanda?

A alteração de acesso do sistema pode não ter prejudicado àqueles advogados pouco atuantes no Tribunal, contudo, afeta extremamente a rotina dos advogados do Estado, que precisam despender tempo para verificação dos andamentos, o que poderia muito bem ser feito pelo sistema de gestão.

Como se vê, embora notáveis os avanços tecnológicos na informatização do processo judicial, é difícil afastar o sentimento de subutilização da capacidade do Poder Judiciário em utilizar tais ferramentas de forma mais assertiva, seja por falta de capacitação, seja por inércia na regulamentação de medidas procedimentais.

Adaptar-se à nova realidade vivenciada, em um mundo extremamente globalizado, tem sido uma das maiores dificuldades da implantação da tecnologia na Justiça brasileira. Chegamos ao ponto do sistema judiciário precisar se reinventar e se adaptar à modernidade, ou teremos o que Ruy Barbosa tanto temia: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

 

Nathielli Cocco Pereira