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Não é raro vermos Startups sendo vendidas para empresas nacionais ou estrangeiras, em negociações que muitas vezes ultrapassam alguns milhões de dólares, e logo pensamos: que ótimo negócio!

Claro que não podemos esquecer das diversas noites em claro dos empresários, o nervosismo, ansiedade e a dedicação de corpo e alma para o negócio. Mas não quero falar sobre o esforço pessoal de cada um desses empresários que tiveram um resultado (merecidamente) positivo.

Quero falar que, antes da Startup estar pronta para o mercado a ponto de ser vendida, existe uma fase em que a empresa necessita angariar recursos para o seu impulsionamento inicial, seja através de um Bootstrapping, FFF ou investidores. Para seguir em frente com a empresa até o ponto de poder lançar o MVP, o empreendedor deve ter uma boa organização da Startup, seja com seus sócios ou investidores, alinhando as despesas.

O que muitas Startups deixam para depois, é pensar em um acompanhamento jurídico desde o seu início, principalmente em relação aos gastos que imaginam poder ter em relação a tal assessoria. Afinal, o importante é concretizar a ideia principal para colocar o produto no mercado, e quando a empresa já estiver “caminhando sozinha”, se resolvem essas questões jurídicas.

Isso, meu caro startupeiro, pode ser um erro que pode custar todo o trabalho desenvolvido pela empresa até então. Cito o conceito dado por Eric Ries sobre Startups: é uma instituição humana desenhada para criar um novo produto ou serviço em condições de extrema incerteza. Me permiti grifar a última parte do conceito para deixar marcada a condição de extrema incerteza da empresa. Além disso, sabemos que empreender é correr riscos.

Trazendo essas questões para uma realidade mais próxima, o risco de empreender somado a condição de incerteza do negócio, traz quase que uma obrigação do empreendedor em buscar auxílio jurídico e legal para a composição da empresa, constituição de investimentos, e até mesmo para a venda da Startup pelos sonhados milhões de dólares.

Um termo de uso, um acordo de confidencialidade, ou até os termos de política de privacidade apresentam relevância para o negócio a ser desenvolvido, ou já em desenvolvimento. Além disso, existem contratos mais complexos que necessitam de certo cuidado em sua análise, verificando termos e condições, tanto para o empreendedor, quanto para os investidores da empresa.

Os contratos são essenciais para a sobrevivência da Startup, desde a sua criação, até a sua transformação ou venda. Muitas vezes, necessitamos de valores expressivos para impulsionarmos a empresa, e tais aportes não vêm de forma simplificada. As cláusulas de compliance, disclosure, tag/drag along, participação de gestão, dentre outras, estão no contrato para trazerem segurança para todas as partes, e devem ser fielmente observadas por quem deve cumpri-las. Caso contrário, é possível de serem aplicadas pesadas sanções em relação ao seu descumprimento, inclusive com a responsabilização do empreendedor em responder por eventuais prejuízos.

É importante que a Startup esteja devidamente regularizada, de acordo com as leis aplicáveis para o segmento da empresa, mantendo sua atividade econômica prolongada, sem preocupações quanto aos contratos realizados e a constituição da empresa.

O ordenamento jurídico brasileiro permite que as relações de cunho patrimonial possam criar, modificar ou extinguir direitos – o que chamamos de liberdade contratual – desde que sejam respeitados os limites permitidos na lei. Dessa forma, cada contrato empresarial deve ser tratado como único, de acordo com as peculiaridades de cada Startup e de cada relação com os investidores.

No entanto, empreender não é uma tarefa simples. Além dos contratos que regulam os investimentos, temos os contratos que regulam a sociedade em relação a participação, que pode se dar através de serviços ou investimentos a favor da Startup.

Reforço que não existe uma regra para firmar um contrato de sociedade, ou colocar uma cláusula obrigatória de vesting, ou de mútuo conversível, ou até um acordo de confidencialidade. Cada empresa tem um propósito, e cada contrato deve seguir o propósito da empresa para garantir a sua continuidade.

Além disso, manter uma assessoria jurídica desde o princípio da Startup, pode apresentar um maior profissionalismo para os investidores, e até passar maior segurança para um eventual acordo. A assessoria jurídica para o empreendimento busca não só a proteção da empresa, mas também o equilíbrio dos riscos do negócio, para atuar como um parceiro do empreendedor.

Portanto, mesmo que a Startup esteja preocupada com o seu orçamento inicial, buscando recursos para o seu MVP ou para alavancar o empreendimento de forma significativa, é importante contar com uma assessoria jurídica, principalmente para as questões contratuais, além das questões corriqueiras do dia a dia. É melhor que o empreendedor gaste seu tempo com o que é importante para o seu negócio, deixando as questões jurídicas para quem pode realmente ajudá-lo nessa tarefa, para economizar seu tempo e seu dinheiro. Aliás, tempo e dinheiro da sua Startup.

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