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O Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 53.465 de 16-03-2017, promoveu aumento da Margem de Valor Agregado (MVA), utilizada para o cálculo do ICMS sob o regime da Substituição Tributária (ST), passando a vigorar o acréscimo a partir do primeiro dia de maio do corrente ano.

A Margem de Valor Agregado é a porcentagem definida pelo estado para produtos sujeitos a incidência do ICMS no regime da substituição tributária. É uma estimativa de lucro desde o momento que o produto sai da indústria até a compra pelo consumidor final.

No caso da indústria de vinho, em razão deste regime, o sujeito passivo da obrigação tributária do ICMS-ST, é a vinícola, responsável por realizar o recolhimento antecipado do tributo das operações posteriores.

Os reflexos desse aumento serão visualizados nas vinícolas e no bolso do consumidor final. Com a tributação do vinho mais cara, o valor do produto aumenta para o consumidor, fator que influência diretamente na hora da compra do produto, prejudicando significativamente as vinícolas de vinho no estado.

Ressalta-se que a carga tributária total incidente sobre o vinho é elevada, incidindo sobre o produto, além do ICMS, impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social), dentre outros.

Os impostos do vinho nacional representam aproximadamente 54,73% do valor final do produto.

MERCADORIA ALÍQUOTA INTERNA + ADICIONAL AMPARA/RS (%) MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
12% 4%
Cavas, champagnes, espumantes e proseccos – Nacionais 20 56,02 67,43
27 56,38 83,49
Cavas, champagnes, espumantes e proseccos – Importados 20 82,08 113,17
27 82,51 133,61
Filtrados doces, sangrias e sidras 20 46,61 57,33 71,64
27 46,95 72,42 88,09
Vinhos – Nacionais 20 56,92 68,40
27 57,29 84,55
Vinhos – Importados 20 79,58 110,24
27 80,00 130,40
Demais bebidas 20 61,38 73,18 88,93
27 61,75 89,79 107,04

Dessa forma, a elevada tributação neste setor acarreta a diminuição da venda do nosso vinho, que gradualmente vai perdendo espaço para o vinho importado, pela falta de competitividade dos produtos em relação ao seu valor.

Amanda Benini Gelmini

Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Associada do LEO Clube Garibaldi.

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