A Reforma Tributária nas empresas começa a ocupar uma nova posição: sai do campo exclusivamente fiscal e avança sobre sistemas, processos, contratos e decisões de gestão.
Com o avanço da implementação de IBS e CBS, novas obrigações, documentos eletrônicos e sistemas começam a transformar aquilo que durante meses foi acompanhado como uma mudança legislativa em uma questão operacional.
A Receita Federal mantém uma estrutura específica de implementação da Reforma do Consumo, com orientações técnicas, documentos fiscais eletrônicos e sistemas necessários à transição.
Para empresas com operações mais complexas, isso levanta uma questão importante:
Quem está coordenando essa mudança dentro da organização?
Quando várias áreas são impactadas, alguém precisa enxergar o todo
Uma alteração regulatória pode começar no fiscal e rapidamente alcançar outras áreas.
O ERP precisa ser adaptado.
O financeiro precisa compreender os reflexos sobre o fluxo.
A contabilidade depende de informações consistentes.
Contratos podem precisar ser revisitados.
Compras precisa entender o que acontece com fornecedores.
Comercial precisa conhecer eventuais impactos sobre preço e negociação.
A diretoria precisa tomar decisões a partir dessas informações.
Quanto maior e mais complexa a empresa, maior tende a ser a necessidade de coordenação entre essas áreas.
É neste caso que a Reforma Tributária encontra um tema de governança empresarial.
O risco está também nas interfaces
Uma empresa pode ter excelentes profissionais no fiscal, no financeiro, na tecnologia e no jurídico.
Ainda assim, pode existir um ponto vulnerável: a informação que precisa passar de uma área para outra.
Quem comunica ao TI que uma mudança regulatória exige alteração no sistema?
Quem identifica que determinada mudança interfere em um contrato?
Quem verifica se uma decisão tomada pelo fornecedor repercute na empresa?
Quem acompanha se aquilo que foi definido pela direção realmente chegou à operação?
Essas são questões de responsabilidade, fluxo decisório e governança.
E a tecnologia já entrou nessa discussão
Um exemplo é o split payment. A Receita anunciou o início, em outubro, de uma etapa de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública que dará suporte ao mecanismo. Nesta fase, os testes ocorrem em ambiente controlado, sem impacto nas transações reais.
Para uma empresa, entretanto, o desenvolvimento dessa infraestrutura mostra algo maior:
a implementação da Reforma Tributária também será uma transformação de processos e tecnologia.
Esperar todas as regras produzirem efeitos para somente então discutir responsabilidades internas pode tornar a adaptação mais difícil.
A preparação precisa envolver diferentes áreas
A adaptação à Reforma Tributária nas empresas pode exigir decisões que atravessam diferentes setores da organização. Jurídico, financeiro, contabilidade, tecnologia, compras e comercial podem ser impactados em momentos distintos, mas as decisões tomadas por uma área podem produzir consequências para as demais.
Por isso, empresas com operações mais complexas podem aproveitar este período de transição para revisar responsabilidades internas, fluxos de informação e processos de tomada de decisão.
Também é importante observar contratos de longo prazo, relações com fornecedores, sistemas utilizados na operação e mecanismos internos de acompanhamento das mudanças regulatórias.
Quanto mais integrada estiver a organização, maior será sua capacidade de identificar impactos antes que eles se transformem em problemas operacionais.
A Reforma Tributária nas empresas também coloca à prova a capacidade de diferentes áreas trabalharem a partir da mesma informação.
Governança é capacidade de adaptação
Mudanças regulatórias continuarão acontecendo durante a transição.
Empresas que possuem responsabilidades claras, integração entre áreas e processos para transformar mudanças externas em decisões internas tendem a conseguir enxergar os impactos com antecedência.
A pergunta relevante, portanto, começa a mudar.
Além de “o que muda com a Reforma Tributária?”, empresas precisam começar a perguntar “como a nossa organização transforma essa mudança em ação?”
A mudança tributária é o ponto de partida desta discussão. O impacto empresarial é o que nos interessa aqui.
