Seja muito bem-vindo! A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós!!

Prezando sempre pelo bom atendimento e a prestação de serviços eficientes, seja aos clientes ou a quem mais acessa nossas plataformas digitais, mantemos o compromisso de respeitar e garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais (online e offline) de quem quer que seja.

A presente Política de Privacidade disponibilizada e mantida por nós, Hartmann Burmeister Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.949.647/0001-22, com sede na Rua Luiz Rogerio Casacurta, n.º 755 – apartamento 503, Garibaldi/RS, CEP 95.720-000, descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como esclarece os seus direitos em relação ao tratamento desses dados.

No escritório, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

Após a leitura a íntegra desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado (DPO) Thiago Hartmann Burmeister, pelo e-mail thiago@hartmannburmeister.com.br.

Nesta Política, nós usamos os termos:

“Nós”, “nosso” e “nossa” (e outros termos semelhantes) para se referir a qualquer entidade que seja membro do Hartmann Burmeister, o que inclui seus sócios, associados, estagiários, funcionários administrativos e outros membros diretamente relacionados com o Hartmann Burmeister.

“Dados Pessoais” para se referir a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, que pode ser identificada, direta ou indiretamente.

“Dados Pessoais Sensíveis” para se referir a dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Dado Anonimizado” para se referir a dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Controlador” para se referir a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Operador” para se referir a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Encarregado” para se referir a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Banco de Dados” para se referir a um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

“Titular” para se referir à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento” para se referir a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Anonimização” para se referir à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

“Consentimento” para se referir à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

“Eliminação” para se referir à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

“Transferência Internacional de Dados” para se referir à transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

“Uso Compartilhado de Dados” para se referir à comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

“Você”, “seu” e “sua” (e outros termos semelhantes) para se referir aos clientes do Hartmann Burmeister, indivíduos relacionados aos clientes, contatos, fornecedores, candidatos a vagas de emprego, funcionários e visitantes do Website Hartmann Burmeister (https://hartmannburmeister.com.br/). Neste caso, você é o titular dos dados e, por esse motivo, possui os direitos descritos a seguir.

Coleta de Dados Pessoais 

A quantidade e o tipo de dados pessoais coletados pelo escritório variam conforme o contexto da interação com a pessoa a quem os dados se referem. Prezando pela transparência, detalhamos abaixo, de forma segmentada, as finalidades para as quais realizamos o tratamento de Dados Pessoais, de acordo com os diferentes contextos:

1. Website

Finalidade	Dados Coletados	Base Legal
Registrar acessos ao Website	Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do Website a partir de um determinado endereço IP.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Gerar análises estatísticas (“analytics”) do uso do Website	Cookies essenciais e de análise	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Contato via Website	Nome, e-mail, telefone e mensagem	Consentimento (art. 7º, I)

1. Prestação dos Serviços

Para a prestação de nossos serviços jurídicos, tratamos dados pessoais de forma estritamente necessária, respeitando os princípios éticos da advocacia e o sigilo profissional inerente à relação entre cliente e advogado.

Os dados pessoais que utilizamos para a execução dos serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes ou compartilhados por terceiros devidamente autorizados por eles. Dessa forma, as finalidades para o uso de dados pessoais são claras e diretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados, podendo incluir:

Finalidade	Dados Pessoais	Base Legal
Contratação de serviços jurídicos	Dados cadastrais: Nome, profissão, estado civil, endereço, CPF, RG, telefone, e-mail e renda.	Execução de contrato (art. 7º, V)
Contratação de serviços jurídicos (menores de 18 anos)	Dados Cadastrais do representante legal (Nome, profissão, estado civil, endereço, CPF, RG, telefone, e-mail e renda), bem como dados cadastrais da criança ou adolescente: nome, CPF, RG, data de nascimento e certidão de nascimento	Consentimento específico do responsável legal (art. 14, §1º)
Dados Financeiros	Dados bancários: banco, agência e conta.	Execução de contrato (art. 7º, V)
Ações decorrentes de dados sensíveis	Origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou vida sexual.	Exercício regular de direitos (art. 11, II, “a”)
Validação da assinatura de contratos digitais	Dados de autenticação	Execução de contrato (art. 7º, V)

Vale ressaltar ainda que essas informações também podem ser obtidas por meio de fontes públicas, quando aplicável, e serão utilizadas para garantir a contratação e o acesso aos serviços fornecidos pelo escritório e para responder às suas solicitações, comentários e dúvidas.

Dados pessoais de crianças

Importante deixar claro que o escritório apenas solicita, coleta e compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes considerando o melhor interesse do menor, em procedimentos referentes à alimentos, guarda, visitação, ou outro procedimento judicial ou administrativo, cujo consentimento explícito é fornecido pelo representante legal, por meio de procuração, nos termos do artigo 14, §1º, da LGPD.

Dados pessoais sensíveis 

O escritório apenas solicita, coleta e compartilha dados pessoais sensíveis quando estritamente necessário para defesa dos direitos do titular dos dados, nos casos de ações que sejam decorrentes de dados sensíveis, ou que envolvam essas matérias.

Destaca-se para o compromisso do Hartmann Burmeister com o cuidado, segurança e proteção do tratamento dos dados sensíveis, por se tratarem de informações que envolvem a privacidade e intimidade dos clientes. 

Dados de identificação para assinatura de contratos digitais

O Hartmann Burmeister atua na área jurídica através do Anywhere Office. Assim as contratações do escritório ocorrem, em sua maioria, de forma virtual, necessitando serem digitais as coletas de assinaturas dos clientes, por meio da plataforma do Clicksign, onde são solicitados dados como, nome completo, e-mail, CPF, endereço de IP e data de nascimento, para verificação da autenticidade da assinatura. 

1. Processo seletivo 

Para a realização de processos seletivos e escolha de um candidato para oportunidades de trabalho no escritório, o Hartmann Burmeister coleta dados pessoais sobre os candidatos que se interessaram em participar dos nossos processos seletivos. Essas informações podem incluir currículos, documentos de identificação, registros acadêmicos, experiência profissional e referências. Esses dados pessoais são tratados exclusivamente para a participação em nossos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade além desta.

Dos agentes de tratamento dos dados pessoais

Os agentes de tratamento são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, sujeitos às regras da LGPD e à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Segue abaixo os agentes de tratamento do Hartmann Burmeister.

Agentes de tratamento	Nome	Endereço e Contato	Descrição do serviço
Controlador	Hartmann Burmeister Advocacia	Rua Luiz Rogerio Casacurta, n.º 755 – apartamento 503, Garibaldi/RS, CEP 95.720-000, telefone para contato (48) 9 98856-2255 e e-mail: juridico@hartmannburmeister.com.br	—
Encarregado	Thiago Hartmann Burmeister	Rua Luiz Rogerio Casacurta, n.º 755 – apartamento 503, Garibaldi/RS, CEP 95.720-000, telefone para contato (48) 9 98856-2255 e e-mail: thiago@hartmannburmeister.com.br	—
Operador	Vios Tecnologia	Centro Executivo Barra Sul, Av. Rio Branco, 380 – 1002 – Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-200, telefone para contato (48) 3025-3394 e e-mail: contato@vios.com.br.	Software Jurídico responsável pela gestão automatizada de processos, controle avançado de prazos e agilidade no trabalho.
Operador	SharePoint	Microsoft Privacy, Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052, USA. Telefone: +1 (425) 882 8080.	Servidor de computação baseado em tecnologia cloud responsável pelo armazenamento dos dados dos clientes.
Operador	Município de Garibaldi	Secretaria Municipal da Fazenda – Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro. Telefone: (54) 3462-8216	Responsável pelas confecções das notas fiscais dos clientes.
Operador	Google Analytics	https://analytics.google.com/	Utilizado para obter informações estatísticas sobre o uso do nosso Website
Operador	RD Station	Endereço: Rodovia Vírgilio Várzea, S/N, Floripa Office anexo ao Floripa Shopping. Saco Grande, Florianópolis/Santa Catarina, CEP: 88032-000. E-mail: dpo@rdstation.com	Utilizado para obter informações estatísticas sobre o uso do nosso Website e ferramentas para envio de e-mails
Operador	Clicksign	E-mail: dpo@clicksign.com	Plataforma utilizada para assinar documentos digitalmente.
Operador	Projuris Peticiona	Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Cachoeira do Bom Jesus 88056 000 – Florianópolis – SC E-mail: peticiona@projuris.com.br Telefone: (47) 3086-1960	Plataforma utilizada para unificação dos protocolos judiciais.
Operador	PJBank	Al. Rio Negro, 585 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, 06454-000.  E-mail: dpo@superlogica.com.	Conta digital utilizada para emissão de boletos

Armazenamento de Dados Pessoais – Da transferência Internacional de Dados

O escritório armazena seus dados pessoais no SharePoint, servidor de computação em nuvem localizado fora do Brasil, bem como no Vios, software de gestão jurídica. Tratam-se de locais seguros, baseados em tecnologia cloud e servidor próprio, visando sempre as melhorias nos processos e na entrega dos nossos serviços. Para isso, o escritório observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Retenção dos Dados Pessoais

O escritório mantém os seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do escritório.

Como a prestação dos serviços ofertados pelo escritório gera a cobrança de honorários advocatícios, é possível que os seus dados pessoais sejam retidos até a finalização do pagamento dos valores, com prazo máximo de 5 (cinco) anos, a fim de garantir ao escritório o resguardo de seus direitos. Após o prazo de 5 (cinco) anos, todos os seus dados pessoais serão excluídos da nossa base de dados. 

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo, que nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o Website e sua navegação às suas necessidades específicas. Ou seja, algumas informações suas são salvas nesse arquivo de texto e, quando você visita o Website novamente mais tarde, o Website reconhece seu navegador.

Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

O Hartmann Burmeister utiliza cookies pelos seguintes motivos:

• Funcionamento do Website.

São cookies essenciais para o funcionamento da página, sem os quais torna-se impossível executar algumas funcionalidades do Website. Tais cookies são necessários para que nosso Website funcione corretamente e, portanto, não é possível recusar estes cookies se você quiser visitar o nosso Website.

• Medição de desempenho do Website.

Utilizamos cookies para entender como os nossos serviços estão sendo utilizados e, consequentemente, melhorar a sua experiência como usuário.

• Preferências e funcionalidades.

Utilizamos cookies para maximizar a personalização da sua experiência de navegação e para permitir a ampla funcionalidade dos nossos serviços, armazenando algumas de suas preferências.

• Plugins de redes sociais.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos serviços por meio dessas redes.

Como você pode remover ou bloquear os cookies?

Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o Website do desenvolvedor do navegador:

Firefox –  https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox

Chrome – https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari – https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Internet Explorer – https://support.microsoft.com/pt-br/topic/como-excluir-arquivos-de-cookie-no-internet-explorer-bca9446f-d873-78de-77ba-d42645fa52fc

Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nosso Website. Se você bloquear cookies, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

Segurança dos Dados Pessoais

O escritório Hartmann Burmeister utiliza:

• Soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;

• providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos.;

• controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, por favor entre em contato conosco através da Aba Contato localizada no nosso Website https://hartmannburmeister.com.br/.

Direitos dos Usuários com Relação aos Dados Pessoais

O usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento: ao optar por exercer o direito de confirmação, você saberá se o escritório Hartmann Burmeister realiza o tratamento dos seus dados pessoais;

b) Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, você terá acesso aos dados que o escritório Hartmann Burmeister trata a seu respeito;

c) Retificação/Atualização: o escritório Hartmann Burmeister disponibiliza o processo de retificação/atualização de dados do usuário;

d) Explicação: você poderá optar por receber informações sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros;

e) Eliminação: ao selecionar essa opção, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo escritório Hartmann Burmeister, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos.

f) Anonimização: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o escritório Hartmann Burmeister anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

h) Revogação do consentimento: ao selecionar essa opção, você poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e revoga-lo.

Para exercer quaisquer destes direitos, o usuário pode entrar em contato com o escritório Hartmann Burmeister, através da Aba Contato disponível no Website https://hartmannburmeister.com.br/. A sua mensagem será enviada para nossos e-mails e assim que recebermos, entraremos em contato, lhe informando acerca do desejado. 

Deveres dos Usuários

Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o escritório Hartmann Burmeister, bem como proteger a confidencialidade aos nossos serviços, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

O Usuário deve, ainda, estar ciente de que os contratos firmados com o escritório Hartmann Burmeister também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.

Consentimento

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pelo escritório Hartmann Burmeister com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.”, você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

Alterações na Política de Privacidade

O escritório Hartmann Burmeister se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no Website https://hartmannburmeister.com.br/. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos informá-lo sobre o teor das modificações.

Data	Histórico de alterações
07/01/2022	Versão inicial da política
23/01/2025	Atualização dos operadores.
30/05/2025	Inclusão das bases legais em cada atividade; detalhamento da transferência internacional de dados; adição do histórico de versões.