Processo judicial ou mediação e arbitragem?

Postado no dia: 25 setembro, 2024 / Artigos

Certamente você já ouviu falar sobre mediação e arbitragem, e que essa forma de resolução de conflitos é muito eficaz do que um processo judicial.

Mas você sabe qual o significado disso? E quais são as vantagens em submeter a sua empresa à mediação e arbitragem?

Primeiro, é importante saber que a mediação e arbitragem tem procedimentos semelhantes ao de um processo judicial. E que os acordos e decisões realizados extrajudicialmente são igualmente válidos.

Mediação

A mediação, prevista na Lei 13.140/15, é um procedimento que busca a conciliação das partes sem a necessidade de se buscar a análise de provas ou documentos. O mediador deve atuar como facilitador entre as partes para resolver a divergência, de forma imparcial, sendo que as partes devem chegar a um acordo de forma consensual. Na mediação (como o próprio nome diz), não há uma abordagem do mérito da discussão, mas somente a resolução do conflito através do diálogo entre as partes.

Arbitragem

Já a arbitragem, prevista na Lei 9.307/96, tem seu prosseguimento quando não há a possibilidade de mediação e de acordo entre as partes envolvidas. As partes devem submeter a questão para um terceiro (árbitro), que deve ser imparcial e especialista na matéria discutida, para ter o entendimento completo da questão, e decidir de forma justa, de acordo com a legislação aplicável, mas levando em consideração os fatos que o caso envolve.

A mediação e a arbitragem resolvem conflitos de forma extrajudicial e devem estar previstas em contrato (seja de prestação de serviço, seja de acordo entre sócios), tornando o procedimento obrigatório entre as partes. Se as partes não concordarem com a resolução dos conflitos por mediação e arbitragem, elas não precisam aderir ao procedimento e podem buscar a solução por meio de um processo judicial.

Além disso, o procedimento de mediação e arbitragem é mais rápido e mantém o sigilo das decisões e discussões, enquanto no judiciário os processos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa interessada.

Processo judicial

Nos processos judiciais, há toda a preparação para a análise do caso. Depois, o contraditório (para que não haja violação de direitos de qualquer das partes), produção de provas (perícias e testemunhas). E ainda a análise dos documentos e contratos em que se baseia a ação.

Também é possível realizar a mediação no processo judicial, feita por órgãos especializados que não dependem do judiciário para ocorrer. No entanto, o judiciário muitas vezes desconhece questões que envolvem empresas de tecnologia e startups, considerando todo o ambiente de inovação, e o processo pode demorar anos para ser resolvido.

Mas quais são as vantagens da realização de um procedimento extrajudicial para a resolução dos conflitos?

Muitas. Primeiro, a tentativa de resolução do conflito por meio de mediação, que é mais célere e pode resolver questões que estejam sendo discutidas sem uma razão plausível. Segundo, não sendo possível a mediação, o árbitro a ser escolhido pelas partes – sim, o árbitro pode ser escolhido entre as partes litigantes, desde que seja imparcial entre elas – será um profissional especialista no assunto, e trará uma decisão condizente com a questão.

Além disso, na mediação e na arbitragem, o procedimento é muito mais rápido do que um procedimento judicial, o que pode trazer maiores benefícios para as partes envolvidas.

É importante referir que as decisões da arbitragem têm valor idêntico ao de uma decisão judicial, e não pode ser rediscutida posteriormente.

E quais são as desvantagens do procedimento extrajudicial?

Muitas vezes, as empresas incluem a cláusula de mediação e arbitragem para resolver conflitos, especialmente entre sócios. Como já mencionado, se a cláusula estiver no contrato, ela é válida e deve ser cumprida. No entanto, a arbitragem pode ser um procedimento caro em um primeiro momento, e isso pode postergar a resolução do conflito, o que não é bom, nem para os sócios, nem para a empresa.

Mas o judiciário é confiável? Devo evitar uma demanda judicial?

Sim, o judiciário é confiável. No entanto, os juízes podem interpretar de forma equivocada muitas decisões que envolvem um pouco mais de complexidade por falta de preparo, o que gera atraso no andamento do processo e, consequentemente, na resolução do conflito. Muitas vezes, é necessário interpor recursos e fornecer esclarecimentos sobre as decisões proferidas.

E agora? Mantenho a resolução de conflitos por arbitragem, ou mantenho a resolução pelo judiciário?

A sociedade deve verificar essa decisão para garantir que ela seja condizente com o momento da empresa. Seja pela necessidade de agilidade, seja por questões financeiras.

Com certeza, essa questão deve ser revista no decorrer do crescimento da empresa. Isso porque é importante ter uma resolução de conflitos rápida quando se está buscando um exit ou uma reestruturação societária ou SOP.

É importante que você saiba quando é o melhor momento para utilizar uma ou outra solução para resolver os conflitos da sua empresa. E quando seria o momento para fazer essa transição.

Se você tem dúvidas sobre como fazer essa decisão, ou qual o momento adequado para fazer a alteração, nós podemos te ajudar.

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