O Superior Tribunal de Justiça reforçou uma distinção importante para empresas envolvidas em operações que possam caracterizar sucessão empresarial.
Segundo o entendimento da Corte, sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica são institutos diferentes e possuem requisitos próprios. Dessa forma, o reconhecimento de uma sucessão não significa, por si só, que tenha ocorrido desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas.
A diferenciação é relevante porque a sucessão empresarial pode resultar na transferência de determinadas obrigações à empresa sucessora, enquanto a desconsideração da personalidade jurídica depende do preenchimento dos requisitos legais específicos para atingir o patrimônio de outras pessoas ou sociedades.
O que essa decisão sinaliza para as empresas?
Mudanças societárias e empresariais precisam ser avaliadas para além da formalização dos documentos.
Aquisições, reorganizações, transferência de operações, continuidade de atividades empresariais e alterações relevantes na estrutura de um negócio podem produzir efeitos sobre responsabilidades anteriormente assumidas.
A decisão do STJ reforça a importância de identificar corretamente a natureza jurídica de cada operação e os riscos relacionados a passivos existentes antes de concluir uma reorganização ou transferência empresarial.
Nesse contexto, a análise prévia de contratos, obrigações, processos e demais passivos pode ser determinante para que uma operação seja estruturada com maior previsibilidade.
Para empresas em processo de aquisição, reorganização ou expansão, o entendimento também reforça o papel da due diligence na identificação de riscos que podem acompanhar a operação.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, entendimento destacado em informativo de jurisprudência.